Em sessão realizada na segunda-feira, os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente votaram pelo arquivamento do relatório da Comissão Especial do Transporte Coletivo, com o placar de 7 a 6. Produzido pelo vereador Mauro Marques das Neves (PSDB), o documento apontava possíveis irregularidades na concessão do transporte público coletivo da cidade, que teve como vencedora da licitação a empresa Prudente Urbano.
Dos vereadores que compuseram a mesa, sete votaram pelo arquivamento, sendo eles: Adão Batista da Silva (PSB); Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB); Elza Alves Pereira e Pereira, Elzo do Gás (PTB); José Geraldo de Souza, Geraldo da Padaria (PSD); José Retali Tabosa (PTB); William César Leite (PPS); e Wellington de Souza Neves, Wellington Bozo (PSDB). Em contrapartida e com o placar acirrado, seis vereadores votaram a favor do requerimento e envio do documento ao MPE (Ministério Público do Estado) e Tribunal de Contas, sendo Anderson Dias da Silva (PSB); Demerson Dias (PSB); Enio Luiz Tenório Perrone (PSD); Izaque José Silva (PSDB); Mauro Marques das Neves (PSDB); e Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB).
Comissão Especial
Com o objetivo de apurar aspectos legais, jurídicos e operacionais da concessão do transporte coletivo urbano de Presidente Prudente, a CE (Comissão Especial) teve como presidente o vereador William Leite, relator Mauro Neves e como membros Anderson Silva, Adão Batista e Elza do Gás. Conforme o documento, entre os apontamentos, o relator Mauro Neves descreve que alguns itens como a biometria facial e atualização da bilhetagem eletrônica, bem como wi-fi, quatro câmeras por veículo, GPS, entre outros, foram cumpridos em todos os veículos da empresa contratada após prorrogação do prazo dado para se adequar às exigências do edital e contrato. Além deste, problemas com horários no transporte também foram citados pelo relator, após reclamações dos usuários.
Após análise dos fatos, o vereador e presidente da comissão, William Leite, defende que “não há indício algum de suposta leniência ou desídia do Executivo”, apreciando a evolução positiva da modernização do transporte coletivo, que teve apoio da Prefeitura e Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública). “As naturais dificuldades oriundas de tão brusca transição contou com o pleno e integral acompanhamento da municipalidade”, descreve.
Diante de outras conclusões tiradas a partir da análise do relatório, William Leite afirma que “o panorama atual é totalmente distinto daquele que ensejou a constituição da presente comissão especial”. Desta forma, acrescenta que a melhoria do sistema de transporte coletivo da cidade ocorreu pela atuação da comissão, com ênfase na “dedicação e preocupação de todos os vereadores, em especial aqueles que compuseram a comissão”. Além disso, cita que a contribuição para esta melhoria ocorreu também por desempenho do Executivo e da empresa Prudente Urbano.
Em entrevista à reportagem, o vereador e relator da CE, Mauro Neves, afirma que a decisão foi “um ato soberano” da maioria dos vereadores que, durante quatro meses após a abertura do relatório, afirma ter exercido a função de relator conforme lhe coube. “Não tenho o que contestar, porque a maioria ganhou, então foi optado pelo arquivamento do relatório”, expõe.
Assuntos apreciados
Ainda em sessão ordinária na segunda-feira, os vereadores aprovaram nove projetos. Além disso, a discussão da proposta do PL (Projeto de Lei) 396/2017 – de autoria da vereadora Alba Lucena –, foi adiada pela quarta vez a pedido da mesma. O documento adiado institui junto ao Poder Executivo a implantação do Programa Veterinário Mirim. À reportagem a vereadora informou que está em conversas com alguns profissionais que possam contribuir com o programa, ressaltando que ele é adotado em outros municípios como Rio Claro e Curitiba (PR), onde é muito eficiente.
