Nesta sexta-feira, a partir das 17h, a Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza audiência pública para debater o PL (projeto de lei) 78/18, que trata do PPA (Plano Plurianual) de investimentos para o quadriênio de 2022 a 2025, e o PL 77/18, sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2022.
Por conta da pandemia da Covid-19, a audiência será realizada sem a presença do público. Entretanto, sem prejuízo da publicidade das deliberações legislativas, os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente).
Além disso, as participações da população em geral, seja por meio de perguntas ou sugestões, estão mantidas e poderão ser encaminhadas durante os 15 minutos que antecederão a transmissão, bem como nos 30 minutos iniciais da audiência no chat on-line.
Os projetos completos do PPA 2022-2025 (camarapprudente.sp.gov.br/noticia/8330/Projeto-de-Lei-do-Plano-Plurianual-de-2022-a-2025.html) e da LDO 2022 (camarapprudente.sp.gov.br/noticia/8331/Projeto-de-Lei-de-Diretrizes-Orcamentarias-para-o-Exercicio-de-2022.html) estão disponíveis no site da Câmara, juntamente com seus anexos.
As propostas são de iniciativa exclusiva do chefe do poder Executivo, cabendo aos vereadores a apreciação e apresentação de emendas aos textos iniciais.
Os projetos tramitam na casa de leis desde o início do mês de maio. Contudo, antes do protocolo, a Prefeitura também realizou audiências públicas para elaboração dos programas e metas a serem cumpridos pelo município.
O PPA apresenta as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública do município. Prevê, entre outras coisas, grandes obras públicas que devem ser realizadas nos próximos anos em Presidente Prudente. O projeto tem vigência de quatro anos e expõe a visão estratégica do gestor público.
A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo no conjunto de regras para a concretização de um plano de ação governamental para atingir metas prioritárias do ano seguinte. A LDO norteia a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo exercício, que é encaminhado para deliberação do Parlamento no segundo semestre.