Com pandemia, cai número de inspeções da Vigilância Sanitária

De janeiro a maio de 2020, a Visa (Vigilância Sanitária) de Presidente Prudente inspecionou 1.385 estabelecimentos, dos quais 13 foram autuados e dois interditados. Uma comparação com o mesmo intervalo de tempo do ano passado mostra uma queda importante no número de inspeções (41,8% menor) e de autuações (56,7% menor).  Em 2019, a Visa afirma ter realizado 2.380 inspeções em estabelecimentos, 30 autuações e uma interdição.

Tal diferença de números, afirma a Visa por meio da Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) de Prudente, deve-se fundamentalmente à pandemia da Covid-19. “Muitos dos estabelecimentos inspecionados pela Vigilância Sanitária, como órgão de fiscalização, já estavam com as atividades suspensas por conta dos decretos de todas as esferas, municipal, estadual e federal, por não se caracterizarem como atividade essencial”, ressalta.

“MUITOS DOS ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COMO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, JÁ ESTAVAM [DESDE MARÇO] COM AS ATIVIDADES SUSPENSAS POR CONTA DOS DECRETOS DE TODAS AS ESFERAS”

Visa

Frente à pandemia, a Visa confirma que foram necessárias adequações, principalmente a realização de inspeções e ações nos estabelecimentos tidos, pelas esferas administrativas, como essenciais à população, bem como aqueles que estão regulados como de alto risco. Em suma, a prioridade da Vigilância Sanitária nestes últimos meses foi o monitoramento das ações de contingenciamento para Covid-19.

Autuações e interdições

Conforme explica a Visa, vários são os motivos pelos quais um estabelecimento pode ser autuado, dentre os mais relevantes estão a falta de atendimento das recomendações deixadas pela equipe fiscal, bem como falta de licenciamento sanitário, de higiene por conta da má manipulação e armazenamento de alimentos e derivados.

Para os estabelecimentos autuados e/ou interditados, podem ser aplicadas multas que variam de acordo com a gravidade dos fatos e situações encontradas nos estabelecimentos. “De acordo com o artigo 112 da Lei Estadual nº 10083/98, estas podem ir de 10 a 10 mil Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que corresponde a R$ 276,10 a R$ 276.100 mil, respectivamente, uma vez que o valor da unidade é de R$ 27,10”, destaca. Além disso, é claro, todos os estabelecimentos devem seguir todas as normas previstas na legislação sanitária.

(((BOX)))

Boas práticas de fabricação dispostas no Protocolo de Ações da Vigilância Sanitária disponibilizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)

• Conhecer a procedência das matérias primas;
•  Proteger as matérias primas contra contaminações, com resíduos e/ou sujidades;
• Armazenar as matérias primas em condições que garantam a proteção contra a contaminação e reduzam ao mínimo os danos, deteriorações e perdas (sobre estrados, distantes das paredes);
• Localização adequada, livre de contaminantes e/ou inundações;
• Possuir aprovação de projeto, de forma a garantir: construção sólida, espaço suficiente à realização de todas as operações, fluxograma que permita fácil e adequada limpeza, dispositivos que impeçam a entrada ou abrigo de vetores e/ou pragas e de contaminantes ambientais, condições apropriadas para processo de elaboração, desde a chegada da matéria prima até o produto acabado;
• Possuir pisos, paredes, tetos ou forros, janelas, portas e outras aberturas de materiais resistentes, impermeáveis, laváveis, fáceis de limpar e desinfetar (sem fendas, rachaduras), construídos e/ou acabados, de modo que se impeça a acumulação de sujidades e se reduza ao mínimo a condensação e a formação de mofo;
• Possuir lavabos, vestuários, sanitários e banheiros do pessoal auxiliar do estabelecimento, completamente separados das áreas de manipulação, sem acesso direto e nenhuma comunicação com estas;
• Possuir abundante abastecimento de água potável (fria e/ou quente), com proteção contra contaminação, de forma a garantir, em todas as etapas da produção, que não ocorra qualquer perigo à saúde ou contaminação do alimento;
• Dispor de sistema eficaz de evacuação de efluentes e águas residuais, com tubulações devidamente sifonadas, mantido em bom estado de funcionamento;
• Dispor de instalações para lavagem das mãos em todas as dependências de fabricação (com todos os elementos necessários à adequada higienização, secagem e desinfecção das mãos, dependendo do tipo de tarefa a ser realizada);
• Dispor de recipientes coletores de lixo, providos de tampas e sacos plásticos, em todas as áreas;
• Possuir instalações adequadas para higiene, limpeza e desinfecção de utensílios e equipamentos, os quais devem ser constituídos de materiais resistentes a corrosão, e de fácil limpeza;
• Dispor de iluminação natural e/ou artificial, ventilação e instalações elétricas adequadas;
• Dispor de adequado sistema de controle e registro de temperatura, nas situações necessárias.
• Manter efetivo programa de capacitação e supervisão dos trabalhadores quanto a higiene pessoal,
• Conduta pessoal, uso de EPI (equipamento de proteção individual), conhecimento técnico e operacional nas diferentes áreas;
• Manter efetivo programa de controle da saúde dos trabalhadores.
• Embalagem: dispor de área adequada para armazenamento das embalagens, mantendo-as limpas e íntegras: utilizar embalagem íntegra, cuja composição não confira risco de contaminação ao produto acabado.
• Rotulagem: Atender a legislação no que concerne a Apresentação e Composição, podendo o produto ser comercializado após aprovação na Anvisa;
• Documentação e registro: manter, no estabelecimento, todos os documentos que comprovem o registro do produto.
• A área de armazenamento deve atender aos requisitos de higiene, segurança e iniquidade dos produtos acabados e estar localizada próxima a área de expedição;
• Os veículos de transporte devem possuir autorização do órgão competente e oferecer as condições necessárias à manutenção dos produtos, nos níveis de qualidade e conservação exigidos.
• A empresa fabricante deve possuir um Programa de Controle de Qualidade do produto (pré e/ou pós-comercialização) através de técnicos, instrumentos e instituições reconhecidas, visando assegurar a qualidade do produto para o consumo.