A Comissão Nacional para REDD+ foi criada pelo Decreto 8.576/15, que atribuiu a sua presidência o papel de aprovar a Estratégia Nacional para REDD+, passo fundamental para que o Brasil obtivesse o reconhecimento de seus resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento alcançados no bioma Amazônia entre 2006 e 2010 (2.91 Gt CO2e).
A partir de 2020, o Ministério do Meio Ambiente alterou posicionamento contrário e agora passou a reconhecer a contribuição do mercado voluntário de carbono florestal na redução de emissões por desmatamento e degradação de florestas nativas, por meio de uma resolução aprovada na Comissão Nacional para REDD+.
A CONAREDD+ é a instância nacional de governança sobre o Artigo 5º do Acordo de Paris: “As partes são encorajadas a adotar medidas para implementar e apoiar, inclusive por meio de pagamentos por resultados, o marco existente conforme estipulado em orientações e decisões afins já acordadas sob a Convenção para: abordagens de políticas e incentivos positivos para atividades relacionadas a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, e o papel da conservação, do manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono florestal nos países em desenvolvimento; e abordagens de políticas alternativas, tais como abordagens conjuntas de mitigação e adaptação para o manejo integral e sustentável de florestas”.
O objetivo da CONAREDD+ ficou adstrito a coordenar, acompanhar, monitorar e implementar a Estratégia Nacional para REDD
Logo, seu objetivo ficou adstrito a coordenar, acompanhar, monitorar e implementar a Estratégia Nacional para REDD+, além de estruturar a elaboração dos requisitos para o acesso de recursos baseado em pagamentos por resultados alcançados e reconhecidos pela Convenção do Clima, um arranjo internacional de financiamento do clima, estabelecido pelo Acordo de Paris e vinculado à UNFCCC, para prover incentivos financeiros a países em desenvolvimento.
Já o Mercado Voluntário de Carbono é desvinculado da UNFCCC e funciona de forma complementar e adicional ao financiamento do clima, contribuindo de modo significativo para o Brasil reduzir o desmatamento ilegal em todo o seu território.
