A Câmara de Presidente Prudente aprovou ontem o Projeto de Lei 03/17 do Executivo, que autoriza a contratação temporária de professor I, professor de educação infantil e educador infantil, por tempo determinado e para atender a necessidade excepcional, de interesse público. O texto foi aprovado com uma emenda modificativa do próprio prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB).
Após mais de um mês entre idas e vindas, projeto de lei complementar foi aprovado ontem
O projeto deu entrada na casa de leis no dia 27 de março, segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara, com pedido de urgência para apreciação na sessão de 3 de março. Porém, após reivindicações das profissionais envolvidas nesse projeto, ele foi retirado da pauta. A partir disso, foram iniciadas as conversas entre Executivo, professores e sindicato pelos vereadores, e o PLC voltou a ser discutido em 11 de abril, mas novamente adiado, por conta de "anseios não atendidos".
Na sessão seguinte, o chefe do Executivo enviou um substitutivo ao projeto de lei complementar inicial, com grandes modificações, mas ainda assim foi postergada a votação por mais uma vez, no dia 24 de abril, por algumas pendências remanescentes. O presidente da casa, Enio Luis Tenório Perrone (PSD), informou que a proposta aprovada agora é "totalmente diferente" da que foi inicialmente apresentada, e que nesse meio tempo de negociação o "projeto amadureceu". "Pudemos votar com a anuência dos professores contratados que estiveram em reunião conosco", expõe.
Anteriormente, o Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região) já havia se posicionado contra a propositura, pedindo que a contratação fosse pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No entanto, a administração argumentou que só seria possível contratar pelo regime celetista por um prazo de 90 dias, que não contemplaria a necessidade do município. A reportagem tentou contatar o sindicato que representa a categoria ao longo da tarde de ontem para repercutir o assunto, mas não foi possível até o fechamento desta matéria.
Outros projetos
Na terça-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram quatro proposituras – um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, um projeto de lei complementar, um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo. Os parlamentares prudentinos ainda derrubaram um veto total do Executivo a PL de iniciativa da casa de leis.