Decreto garante trabalho e renda para catadores
De acordo com o prefeito Ênio Magro (PSDB), houve uma parceria com a instituição, já que a cidade não conta com catadores de lixo, mas sim prestadores de serviço que somam dois funcionários da Apronat.
A Prefeitura de Narandiba autorizou a remuneração das cooperativas e associações de catadores pela prestação de serviço e as inseriu no Sistema de Limpeza Urbana do Município, como também criou o Conselho Gestor da Coleta Seletiva. O objetivo, segundo o decreto, será garantir a geração de trabalho e renda aos catadores de resíduos sólidos recicláveis, organizados em cooperativas ou associações autogestionárias. Atualmente, a organização sem fiz lucrativos Apronat (Associação dos Protetores da Natureza) realiza o trabalho da coleta seletiva na cidade. O Executivo colabora com R$ 2 mil mensais e a disponibilização de máquinas, equipamentos e veículos.
De acordo com o prefeito Ênio Magro (PSDB), houve uma parceria com a instituição, já que a cidade não conta com catadores de lixo, mas sim prestadores de serviço que somam dois funcionários da Apronat. Anteriormente, os trabalhadores da prefeitura efetuavam a coleta. Além disso, está em trâmites finais a liberação de recurso para a construção de um barracão, onde ocorrerá a separação do lixo reciclável. Trata-se de verba oriunda da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia) por compensações ambientais, cujo valor está orçado em R$ 116 mil. O prefeito ainda lembra que haverá construção de aterro sanitário em razão de consórcio firmado entre cinco municípios: Pirapozinho, Narandiba, Tarabai, Sandovalina e Álvares Machado.
"Estamos mantendo nossa política de destinação dos resíduos sólidos, de acordo com a lei federal, pois a coleta seletiva, o aterro certificado e o barracão para separação do lixo reafirmam nossa preocupação com o meio ambiente e de que cumpriremos nossas obrigações com a consciência ambiental", salienta Magro.
Órgãos fiscalizadores
Para coordenar o acompanhamento e a fiscalização do Programa Coleta Seletiva, a Prefeitura de Narandiba criará o Conselho Gestor da Coleta Seletiva, que será responsável pela coordenação dos serviços e credenciamento das cooperativas, associações e catadores anônimos que integram o Programa Coleta Seletiva. O Conselho Gestor será composto por seis membros titulares, sendo três representantes do Executivo, um representante da Coordenadoria Municipal de Obras e Serviços, um da Coordenadoria Municipal de Saúde e outro da Coordenadoria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente; outras três pessoas representarão a sociedade civil, como um representante da associação esportiva, agrícola ou comunitária; uma pessoa da comunidade religiosa e outra da indústria ou comércio.
