Em novo levantamento do TCE-SP (Tribunal de Constas do Estado de São Paulo), a Câmara Municipal de Presidente Prudente se mantém como a mais econômica dentre as Câmaras dos 645 municípios paulistas.
SEM MORDOMIAS
Dentre as medidas que resultam na honrosa condição de mais econômica estão a manutenção dos subsídios dos vereadores de 12 anos atrás, o numero reduzido de 13 cadeiras, a extinção de verba de gabinete e de combustíveis para os vereadores.
TRÊS NOMEAÇÕES
No Diário Oficial do município foram publicadas na edição de ontem três novas nomeações da atual administração municipal: Miriam Gomes (Cultura), Reginaldo Souza Moraes (Finanças) e Luciano Diniz Pontes (Administração).
MAIS CONHECIDA
Possivelmente, a ex-repórter de rádio, Miriam Gomes, seja a mais conhecida dos três novos nomeados. Jornalista competente, respeitada e admirada, que contribuía com o atual vice-prefeito Izaque Silva (Patriota) quando deputado e vereador.
QUAIS OS CARGOS
Miriam assume o cargo de diretora do Departamento de Acervo Literário, da Secretaria de Cultura. Reginaldo está nomeado coordenador fiscal tributário e Luciano como diretor do Departamento de Patrimônio e Arquivo, da Secretaria de Administração.
CURTA DURAÇÃO
A proibição de uso da marca da administração municipal em Prudente teve curta duração, ainda que se considere a data de elaboração do projeto de lei: 27 de outubro de 2020. Portanto, menos de seis meses. Sua aprovação foi no final do ano.
REGIME DE URGÊNCIA
Dispositivos da lei anterior foram alterados no decorrer desta semana, com projeto do prefeito Ed Thomas (PSB), aprovado em caráter de urgência pela Câmara Municipal na sessão ordinária de segunda-feira.
LEI ANTERIOR
Estava vedada a estilização ou alteração de cores, tonalidades ou formas do brasão municipal de qualquer tipo de símbolo, frase, logomarca, nome, imagem ou outro meio de identificação partidária, pessoal ou particular de governo juntamente com o brasão.
EXCEÇÃO À REGRA
Pela lei anterior, a utilização de outros símbolos ou imagens juntamente com o brasão municipal, somente seria permitida quando tratasse de programas que tenham a participação do governo federal ou estadual e o objeto assim o exigir.
AUTOR DO PROJETO
O então vereador José Geraldo de Souza (PTB), mais conhecido como Geraldo da Padaria e que na tentativa de reeleição obteve 1.188 votos, foi autor do projeto anterior, cuja lei foi sancionada por Nelson Bugalho (PSB) quando prefeito.
IDENTIDADE VISUAL
Novo dispositivo diz que programas, obras, campanhas, bens e serviços poderão ter identidade visual própria; observadas as limitações contidas na Constituição Federal. Agora também são permitidos símbolos e imagens dos governos estadual e federal.
RETIRA E COLOCA
Outro novo dispositivo retira a obrigatoriedade da seguinte inscrição nos veículos municipais: “Uso exclusivo em serviço – denúncia: fone 156”. Veículos como os das Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento) deverão utilizar o brasão e podem ter logomarca própria.