Na 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo existem 25.427 proprietários de veículos que apresentam débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos exercícios de 2009 a 2014. Os números representam mais de R$ 20 bilhões em pendências nas cidades que abrangem a região de Presidente Prudente. O economista Éder Canziani aponta que o valor é significativo, uma vez que as prefeituras recebem o repasse de 50% dos valores arrecadados quando os proprietários efetuam o recolhimento do imposto dentro do vencimento. Pirapozinho, por exemplo, deixa de receber recursos que poderiam ser investidos, no mínimo, 15% na saúde e 25% na educação, justifica o prefeito Orlando Padovan (DEM). Neste município, existem 800 proprietários notificados e R$ 572 mil em pendências.
25,4 mil proprietários de veículos apresentam débitos do IPVA
Canziani enfatiza a problemática que, pelo menos, seis cidades da região tem enfrentado para diminuir os gastos das prefeituras. Conforme noticiado neste diário, o motivo alegado pelos gestores é a queda no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). "Tendo em vista este momento, os municípios sofrem com a falta desta contribuição, que é realizada pelo repasse de arrecadação do IPVA, visto que se os munícipes pagassem, seria um recurso extra recebido pelas administrações municipais".
