A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação), intensifica desde a última semana o trabalho de fiscalização em terrenos e calçadas irregulares em razão das intensas chuvas deste início de ano. Desde o início do trabalho, no dia 6 de janeiro, até o momento, os fiscais da pasta efetuaram 341 notificações para limpeza de terrenos e recolhimento de entulhos em calçadas, entre outras irregularidades
"A ação de fiscalização é importante em razão das intensas chuvas e também para reforçar que os cuidados com as calçadas e terrenos são responsabilidade do dono do imóvel, incluindo a retirada do mato que cresce nas calçadas", expõe a administração municipal.
Conforme informado pela Seplan, a ação tem como foco a prevenção e conscientização dos proprietários para a manutenção e limpeza, devido principalmente aos períodos de chuva do final do ano de 2021 e no início de 2022, que são propícios para o crescimento do mato, acúmulo de lixo e proliferação de animais.
Além dos terrenos baldios, a fiscalização abrange todos os imóveis que não possuem calçadas e muros ou estão com suas estruturas danificadas e com acúmulo de materiais e/ou entulhos, que atrapalham a circulação de pedestres e servem de criadouros de animais peçonhentos.
O proprietário notificado tem, conforme a Lei Municipal 72/99, prazo de 10 dias para efetuar a limpeza do terreno, 30 dias para a construção do muro e calçada, 15 dias para reparo de muros e calçadas e três dias para retirada de entulho e materiais da calçada. O não cumprimento pode acarretar em multa, que varia conforme a metragem do terreno.
