Na tarde dessa quarta-feira, um homem de 39 anos, proprietário de uma madeireira em Presidente Venceslau, foi autuado em mais de R$ 53 mil pela venda de madeira sem documentação fiscal.
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental foi até o local para realizar a fiscalização do estoque. Por lá, havia 189,55 m³ de madeira armazenados em pátio homologado, no entanto, os agentes policiais constataram que 179,15 m³ de madeira nativa serrada foram vendidos sem DOF (Documento de Origem Florestal).
O dono da madeireira recebeu um auto de infração ambiental de R$ 53.745,00 pelo descumprimento do artigo 47, parágrafo 1º da Resolução SIMA 005/21. O artigo 47 da Resolução SIMA prevê sanções a quem “receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento”. O 1º parágrafo desse artigo, desobedecido pelo proprietário da madeireira, aponta que “incorre nas mesmas sanções quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta, destina ou guarda madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida”.
