A partir da publicação do Provimento nº 100/2020, cidadãos de todo o país passaram a realizar atos nos cartórios de notas totalmente online, por meio da plataforma do e-Notariado, que oferece facilidade e surte os mesmos efeitos de um ato realizado de forma presencial no cartório, tudo com muita segurança. O provimento foi editado pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 26/06/2020, completando na próxima quarta-feira um ano. O slogan do lançamento da plataforma foi “o futuro é hoje” e não é para menos, pois facilitou o fluxo operacional de trabalho em todo Brasil.
A plataforma do e-Notariado, que é gerida pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil alcançou a marca de 50 mil atos eletrônicos. Desde sua regulamentação, a plataforma segue em crescimento contínuo também em razão dos mais de 1,8 mil Tabelionatos de Notas de todo o Brasil cadastrados como autoridades notariais e 43,6 mil Certificados Digitais e-Notariado emitidos. Em 10 meses, foram lavradas mais de 37,5 mil escrituras por todo o país, com 6.161 atos feitos apenas em março. Já as procurações, somaram 12,5 mil, conforme dados da entidade gestora.
Com o e-Notariado os Cartórios de Notas passaram a poder realizar todos atos de maneira eletrônica, seja escritura pública de compra e venda, permuta, divórcio, inventários e partilhas, procuração, autenticação de documentos e até mesmo testamento público. Além da praticidade, pois é possível assinar sem sair de casa, a medida veio como mecanismo de enfrentamento a Covid-19, pois evitou aglomerações, e como se sabe os cartórios desenvolvem atividades essenciais e nunca pararam desde início da pandemia.
Uma outra vantagem obtida com a possibilidade de lavratura de atos digitais foi a economia, pois antes era obrigatório se fazer representar por procuração para assinar determinados atos, e com a viabilidade de assinar sem sair de casa, a procuração se tornou desnecessária. Por exemplo, imagine um inventário em que três herdeiros morem em outra localidade e dependeria de procuração, haveria um gasto de R$758,13 (cada procuração em Presidente Prudente/SP é R$252,71), assim como diversas pessoas moram fora do Brasil e muitas vezes se deslocam milhares de quilômetros para fazer uma procuração no consulado, tendo gastos altos para tanto, que hoje é suprido pelo e-Notariado.
Para a lavratura de referidos atos é necessário que a parte possua certificado digital emitido pelo ICP-Brasil ou certificado mobile, que é emitido gratuitamente por qualquer Tabelionato de Notas apto através do e-Notariado, tendo validade de até três anos para prática dos atos eletrônicos em cartório. A assinatura ocorre por meio do certificado digital e a captação da vontade ocorre por meio de videoconferência, tudo com muita transparência e segurança.
A lavratura dos atos digitais também facilitou o trabalho dos advogados, conforme explica a Dra. Viviane Scucuglia, Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral de Presidente Prudente: “Esta nova tecnologia é de suma importância para o advogado, permitindo que continue exercendo seu trabalho, que é considerado essencial e que também engloba a advocacia extrajudicial nos cartórios, de forma prática e segura. Importante registrar que a plataforma do e-notariado, apesar de facilitar o acesso da população aos serviços cartorários, não exclui a necessidade de que o cidadão seja assistido por um advogado, sendo o papel deste profissional essencial para a lisura e respeito a todas as normas e regras, sob pena de nulidade do ato”.
