Foi publicado ontem, no Diário Oficial da Prefeitura de Presidente Prudente, o Decreto 29.833/2019 que dispõe sobre o pagamento do abono pecuniário sobre a venda de 10 dias de férias referente ao período de 2018. O benefício havia sido suspenso por decreto assinado no mesmo ano, época em que o Executivo anunciou contenções de despesas. Com a nova medida, o pagamento será efetuado em quatro parcelas nas folhas dos meses de maio, junho, julho e agosto, conforme a ordem cronológica dos pedidos feitos. De acordo com o Sintrapp (Sindicado dos Servidores Municipais de Presidente Prudente), apesar do recebimento dos direitos, outras garantias ficaram de fora do decreto, o que causa preocupação aos servidores.
Isso porque, segundo o artigo 2º do documento, alguns pagamentos continuam suspensos até que o município “adeque sua despesa com pessoal aos limites estabelecidos”. Dentre os citados, está o pagamento da licença-prêmio em pecúnia, bem como o abono pecuniário de férias dos servidores que venderam os 10 dias a partir deste ano. “Os créditos gerados em razão da suspensão desses pagamentos serão pagos ao servidor tão logo seja restabelecido o teto de despesa com pessoal, dentro do limite prudencial”, esclarece o Executivo no artigo 3º do documento.
Para Luciana Telles, presidente do Sintrapp, a medida chegou “de surpresa”, mas que esperava que os demais benefícios também fossem contemplados. “Na última mesa de negociações que tivemos, a gente imaginava que pudesse ocorrer a revogação do decreto [de contenção de despesas] para que fosse paga toda a dívida que há conosco”, explica. Diante desta realidade, afirma que o sindicato continuará em busca dos demais direitos. “Estamos nos reunindo com frequência com a administração e acompanhando diariamente as finanças da Prefeitura para ficar de olho no orçamento. Desta forma, estaremos acompanhando também a entrada desse valor a ser pago aos servidores”, afirma Luciana.
Tema frequente
O pedido de revogação do Decreto 28.645/2018, que impôs a adoção de medidas para a redução de despesas da Prefeitura, já vinha sendo pautado em diversos encontros do Sintrapp com a administração pública desde o ano passado, quando entrou nas campanhas salariais de 2018 e 2019. “Foi uma promessa não cumprida, porque agora será pago apenas parte da dívida, uma parcela pequena porque ainda temos o montante [a receber]”, salienta a presidente do Sintrapp.
