Nesta quinta-feira, o prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PTB), sancionou a Lei Complementar 221/2018, na qual os vereadores da Câmara Municipal prorrogam os contratos dos professores temporários, contratados pelo município até o dia 20 de dezembro de 2018. A autorização para a prorrogação feita pelos parlamentares foi por meio da aprovação de uma emenda supressiva ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 21/17 de autoria do chefe do Executivo, durante a sessão de segunda-feira.
Com essa emenda, de iniciativa da Câmara, os vereadores retiraram alguns pontos: o prazo máximo de contratações, além de sua prorrogação; e a proibição da contratação da mesma pessoa pelo prazo de 180 dias. Assim, mantiveram o artigo que aponta que os contratos temporários em vigência serão prorrogados até 20 de dezembro deste ano, “independente da observância do interstício de 180 dias”, para que não seja prejudicado o ano letivo corrente.
E, ainda, também continua o dispositivo que aponta a extinção dos contratos temporários formalizados em 2017, a partir de 21 de dezembro de 2018. Deverá, assim, o município realizar novas contratações na forma prevista da Lei Complementar Nº 208/2017.
O projeto do Executivo, aliás, altera esta Lei Complementar208/2017, que trata sobre a contratação de professor I, professor de educação infantil e educador Infantil, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autoria
A emenda supressiva que prorroga o contrato dos professores contratados pelo município é de iniciativa de todos os vereadores da 17ª Legislatura: Adão Batista da Silva (PSB); Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB); Anderson Dias da Silva (PSB); Demerson Dias (PSB); Elza Alves Pereira e Pereira, Elza do Gás (PTB); Enio Luiz Tenório Perrone (PSD); Izaque José da Silva (PSDB); José Geraldo de Souza, Geraldo da Padaria (PSD); José Retali Tabosa (PTB); Mauro Marques das Neves (PSDB); Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB); Wellington de Souza Neves, Wellington Bozo (PSDB); e William César Leite (PPS).
Com Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal
