Vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aproveitaram a tumultuada audiência pública realizada anteontem, para tratar da implementação do CGR (Centro de Gerenciamento de Resíduos) em uma área do bairro rural Timburi, para solicitar ao Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) que "interrompa imediatamente qualquer processo de análise para aprovação de área para aterro sanitário" na cidade. De acordo com a Assessoria de Comunicação Social da casa de leis, na oportunidade, os parlamentares ainda cientificaram oficialmente o conselho sobre a aprovação do PL (Projeto de Lei) 50/17, no dia 20 de fevereiro, que deverá submeter a implantação do CGR a discussões em audiências públicas no plenário da Câmara. Isso depende do Executivo, que tem até o dia 21 para promulgar, sancionar ou vetar o PL.
Vereadores de Prudente foram representados pelo 1º-secretário da mesa, Ivan Júnior: "Câmara é contra o aterro no Timburi"
Na audiência, os vereadores da 17ª Legislatura foram representados pelo 1º-secretário da mesa diretora da casa de leis, Ivan Junior Lima Barboza (PTB). "A população e os técnicos que amam essa cidade não foram ouvidos sobre o local a receber o aterro. E, hoje, também estão sendo tolhidos de falar a respeito do assunto. Fica aqui nosso repúdio ao Consema: é preciso mudar a forma de condução destas audiências públicas", declarou o parlamentar, segundo a assessoria. Destacando que a "Câmara é contra o aterro no Timburi", apontou que os vereadores tomaram providências assim que tiveram conhecimento sobre o assunto. "Nós temos um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, aprovado em 2012. E essa empresa veio e passou por cima, ou seja, veio aqui achando que nós não temos lei, que aqui não tinha gente", considerou.
No ofício entregue ao secretário-executivo do Consema, Germano Seara Filho, a Câmara informa que o plano municipal de gerenciamento aponta um local para a possível instalação de um aterro sanitário, o qual já foi descartado. Alegam, portanto, que a implantação do CGR em um outro espaço deverá ser precedida de três audiências públicas com intervalo mínimo de 30 dias em cada sessão. "Os vereadores prudentinos apontaram no texto do PL que, ocorrendo alteração deste plano, novos fóruns e audiências públicas devem promover o debate junto à sociedade prudentina, órgãos públicos municipais e estaduais, entidades e sociedade, dos impactos desse aterro em um provável novo local", frisa.
Outro lado
A assessoria da casa de leis lembra que o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) tem até 20 dias úteis, a partir da notificação da aprovação da matéria, para se manifestar. Questionada sobre a situação do PL, a Prefeitura, por meio da Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), se limitou a informar que o mesmo está sob análise. Ao todo, como noticiado neste diário, cerca de 350 pessoas lotaram o auditório da 29ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para participar da sessão de apresentação do EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) à comunidade, entidades, órgãos e autoridades envolvidos, anteontem.
Sobre a sessão, a Estre, empresa responsável pela Geo Vision Soluções Ambientais e Energia, que é dona do terreno onde poderá ser implantado o empreendimento, declara que avalia positivamente a audiência pública conduzida pelo Consema, "que foi realizada de forma democrática e participativa". "A empresa aguarda agora as considerações do Consema e da Cetesb para tomar providências em relação às próximas etapas do processo de instalação de CGR, promovendo, se necessário, eventuais ajustes exigidos pelos órgãos deliberativos", destaca.
Procurado para falar sobre o pedido da Câmara, o Consema encaminhou à reportagem um posicionamento da Cetesb, cuja Assessoria de Imprensa destaca que o órgão está aguardando o encaminhamento de todas as demandas feitas ao conselho durante a audiência pública para análise e manifestação técnica.