Uma nova lei sancionada pelo prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PTB), agradou os tutores que ficam apreensivos na hora de deixar os bichinhos para tratamentos e banhos em pet shops. A lei obriga os estabelecimentos desse segmento - que oferecem serviços estéticos, como banho e tosa, ou procedimentos relacionados à dermatologia animal - a instalarem câmeras de vídeo com sistema de gravação durante o procedimento. Apesar de já começar a vigorar a partir de sua publicação (em 19 de dezembro), os locais têm, desde a data, 180 dias para se adequarem, conforme a norma.
A proprietária do pet shop Cremonezi, Neide Valente Cremonessi, 64 anos, informa que o estabelecimento já possui câmeras de segurança, mas nunca precisou implementar no ambiente de banho e tosa, o que passará a estudar após a publicação da lei. “Deixamos para 2019, pois temos que nos organizar. Ainda tem um prazo para ser cobrado e isso nos permite uma adequação à exigência”. Ela esclarece que não se preocupa com a nova obrigatoriedade, já que a intenção da lei é proporcionar a segurança para o estabelecimento e para os clientes. “Com isso, ninguém poderá levar o cachorro e depois acusar a clínica de algo que não ocorreu”.
Por sua vez, vendedor do estabelecimento Pet rações: A casa do seu melhor amigo, Sérgio Zagui Rodrigues, 49 anos, conta que as câmeras fazem parte de todo o sistema de segurança desde 2012, visto que notícias de maus-tratos de animais estavam se espalhando Brasil afora. “Às vezes, os clientes ficam curiosos para saber como é o tratamento dos bichinhos”. No total, o estabelecimento conta com 14 câmeras, sendo duas na parte estética de banho e tosa, ar-condicionado, além do modelo aquário, que permite que o cliente acompanhe o banho do seu pet.
Contraponto
No entanto, nem todos os comerciantes receberam com bons olhos a medida. O veterinário do pet shop Bicho Mimado, Luiz Carlos Cayahala da Silva, 27 anos, fala que ficou insatisfeito com a medida apresentada. “Estamos aqui para prestar um serviço de qualidade e para isso trabalhamos com a confiança do proprietário”. Sua preocupação é com a segurança, pois ele explica que muitas pessoas podem ter acesso a informações restritas da clínica, como horários dos funcionários e ocupações.
Outro aborrecimento lembrado por Luiz é o encarecimento do serviço. “Vamos ter que pensar em montar um sistema para armazenar esses arquivos. Instalar as câmeras também vai exigir a troca do meu sistema de monitoramento”. Mas o que está incomodando mesmo o veterinário é o investimento que ele fará na clínica. “Para começar, eu gastaria aproximadamente R$ 4 mil. Estou pensando em fechar o banho e tosa porque vai se tornar inviável para mim”, pontua.
SAIBA MAIS
Com a nova norma, as filmagens deverão ser armazenadas dentro do prazo de até sete dias. Quando requeridas por um cliente, o estabelecimento deve entregar em até 48 horas. Além disso, as câmeras devem ser instaladas de forma que os clientes tenham a visão de seus animais durante os procedimentos. O não cumprimento da lei pode acarretar advertência, multa correspondente ao valor monetário equivalente a 50 UFM (Unidades Fiscais do Município), o que corresponde a R$ 185,47, bem como a suspensão das atividades até a devida regularização.
