Na manhã de hoje, o vereador Mauro Marques das Neves comunicou o presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, vereador Demerson Dias (PSB), seu pedido de desfiliação do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).
O ofício foi encaminhado para a secretaria da casa de leis e será lido em sessão ordinária na próxima segunda-feira.
Em anexo ao ofício, Mauro Neves acostou o pedido de desfiliação da sigla “em caráter irrevogável e irretratável”, que foi protocolado junto ao presidente municipal do PSDB em Presidente Prudente, José Baz Avansini.
Janela
Teve início hoje a janela partidária, conforme informações disponibilizadas no site do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo). Desta forma, vereadores que neste ano pretendam disputar a eleição para o mesmo cargo ou o de prefeito podem mudar de partido sem sofrer punições. O prazo vai até 3 de abril, seis meses antes do pleito.
A Resolução 23.606/2019, expedida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estabelece que neste período a mudança de legenda constitui uma justa causa, não gerando perda do mandato.
A exceção também está prevista no artigo 22- A da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). Pelo dispositivo, os detentores de cargo eletivo perderão o cargo caso se desfiliem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos. Consideram-se justa causa a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal, além da janela partidária.