Uma ação conjunta entre o MPE (Ministério Público Estadual) e outros quatro órgãos fiscalizaram quatro clínicas veterinárias e casas agropecuárias na manhã de ontem, em Presidente Prudente. A medida teve origem em um inquérito civil movido pela Promotoria, que investiga supostas irregularidades na prestação de serviços veterinários em desacordo com a legislação, bem como possíveis práticas de maus tratos aos animais. Durante as diligências, algumas irregularidades foram encontradas pelos órgãos, como a ausência do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e alvará da Vigilância Sanitária, além da evidência de procedimentos cirúrgicos ilegais, falta de higiene e conforto e medicamentos vencidos. Apesar dos problemas, nenhum estabelecimento foi lacrado.
Ontem, ação do MPE, em parceria com outros 4 órgão, fiscalizou 4 estabelecimentos de PP
Os trabalhos foram realizados sob a supervisão do promotor de Justiça da Habitação e do Urbanismo, André Luis Felício, por meio de uma parceria com a Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), assim como da Vigilância Sanitária, Polícia Militar Ambiental e CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária). Segundo ele, a instauração do inquérito civil foi embasada em uma série de denúncias, que imputavam diversas irregularidades aos locais visitados.
Algumas ilegalidades puderam ser comprovadas durante as inspeções, conforme o promotor. Na primeira clínica visitada, por exemplo, "pode-se observar, sobretudo, a falta de higiene e um mau cheiro insuportável". "Além disso, temos que analisar as condições e as especificações técnicas do centro cirúrgico do local", comenta o promotor.
Em um outro estabelecimento visitado, as irregularidades ficaram mais na esfera documental. Isso porque, a casa agropecuária não possuía o laudo do AVCB, tampouco o alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária. Contudo, o local também apresentou possíveis ilegalidades no que diz respeito ao cuidado dos animais, uma vez que, conforme o promotor, "foram encontradas evidências que são realizados procedimentos cirúrgicos, mas o lugar não é autorizado a proceder com este tipo de serviço", relata. A este estabelecimento foi dado um prazo para regularização das documentações pertinentes.
Trâmites
Diante das circunstâncias encontradas, o promotor diz que os órgãos que integraram a fiscalização terão o prazo de 10 dias para elaborar um relatório e encaminhar ao MPE. Feito isso, os proprietários dos locais serão notificados para que possam tomar conhecimento das denúncias e apresentar as respectivas defesas, caso necessário. Após este processo, o promotor deverá juntar o material aos autos do inquérito para eventual propositura de ação civil pública, ou possíveis providências sem a judicialização do tema, como a assinatura de um TAC (termo de ajustamento de conduta), ou o consequente arquivamento.
Enquanto isso, o promotor salienta que outros estabelecimentos deverão ser fiscalizados, ainda conforme as denúncias apresentadas. No entanto, a Promotoria não adiantou quais os locais, tampouco as datas das abordagens, para não atrapalhar as investigações. "As denúncias dizem respeito a uma série de clínicas ou casas agropecuárias, não apenas as visitadas até então. Mas a Promotoria tem seu cronograma e deve seguí-lo conforme o andamento das investigações", pontua.
Parecer
Para o Conselho Regional de Medicina Veterinária, a ação coordenada pelo MPE foi eficaz, "apesar de não ter encontrado irregularidades mais graves no campo da veterinária". Isso porque, para o órgão, intervenções como esta "servem para que os proprietários mantenham os serviços disponibilizados de maneira consoante com a legislação". Porém, ainda segundo o conselho, a própria instituição "possui um fiscal, que realiza as abordagens rotineiras nos 60 municípios da área de abrangência, conforme a demanda".