O MPE (Ministério Público Estadual) impetrou uma ação civil na qual pede à Cart (Concessionária Auto Raposo Tavares) que retire as barreiras de concreto que dividem as pistas da Rodovia Raposo Tavares (SP-270). A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) também são citadas na ação e o pedido é que as divisórias que cortam a região de Presidente Prudente sejam substituídas por canteiros centrais, pois a estrutura atrapalha a travessia de animais, gerando acidentes de trânsito e mortes que prejudicam a fauna regional, com recentes casos noticiados. Um deles é o de um tamanduá-bandeira atropelado nas vias da região.
Divisória da estrutura tem prejudicado travessia de animais e MPE sugere paliativo
O caso tramita na Vara da Fazenda Pública do Fórum de Prudente. A ação foi representada por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), com o propósito de apurar maus tratos a animais e outras irregularidades sobre os cuidados e à proteção da fauna silvestre e doméstica, devido ao aumento sucessivo de atropelamentos e mortes de animais silvestres na Rodovia Raposo Tavares, especificamente no corredor rodoviário entre Rancharia e Presidente Epitácio.
A ação já tem decisão judicial, e ela prevê a designação de audiência de conciliação. Os réus têm o prazo de 30 dias para se manifestar, sob a pena de presumirem verdadeiras as alegações.
Cart
A Cart expressa que é "comprometida com as obrigações do contrato de concessão e com a preservação da fauna e flora". Segundo o Departamento de Comunicação da empresa, a concessionária apresentou à Cetesb, em 2012, o Relatório de Monitoramento e Levantamento de Fauna em Rodovias e Melhorias para Passagens de Animais, que apontou as áreas sensíveis às ocorrências envolvendo animais. Paralelo a este relatório, o MPE, por meio do Gaema, área regional de Prudente, elaborou um parecer técnico dos pontos de provável passagem de animais no leito da rodovia entre Prudente e Presidente Epitácio.
Estes documentos evidenciaram 30 pontos sensíveis a serem mitigados durante as obras de duplicação da rodovia. Na avaliação destes documentos, a Cetesb considerou adequadas as medidas propostas, assim como as demais iniciativas propostas pela concessionária, com o objetivo de mitigar impactos ambientais.
"Cumprindo com seu compromisso, a Cart implantou, adaptou e monitora constantemente as 74 passagens de fauna que estão instaladas na região de Prudente. Esses pontos constavam como condicionantes para emissão de licenças ambientais de instalação para a rodovia e vem sendo cumpridas plenamente pela concessionária", destaca.
Além disso, a concessionária mantém convênios para que os animais encontrados feridos sejam tratados e devolvidos ao habitat natural. Uma das instituições parceiras para tratamento e reabilitação de animais é a Unoeste (Universidade do Oeste Paulista).
Passagens de fauna são túneis construídos ou adaptados sob o asfalto para permitir que os animais possam circular sem que tenham necessariamente que cruzar a pista. Para guiar os animais até as passagens subterrâneas, o projeto contempla a instalação de telas de forma a conduzir os animais para os pontos de passagem. Na rodovia, a sinalização nos pontos de passagem de fauna orientam e alertam os motoristas.
Cetesb
O gerente ambiental da agência da Cetesb de Prudente, Luis Takashi Tanaka, informa que recebeu a notificação do MPE e que o assunto está em análise pela central, na capital paulista. "A Cetesb formou uma comissão para analisar este caso. Por enquanto, estuda-se a remoção das barreiras de concreto com um gramado de canteiro central. Quanto aos animais mortos, por serem sadios, eles podem ser dispostos nos aterros sanitários da região, sem qualquer dano ao meio ambiente", explica. O caso ainda segue em análise. "Por enquanto, é isso que temos. Mas alguns detalhes ainda precisam ser definidos", destaca.
Artesp
A reportagem entrou em contato com a Artesp, por meio de sua Assessoria de Imprensa, mas até o fechamento desta edição, não houve resposta.