São Paulo é um dos Estados que mais concentram assentamentos no país. Ao todo são 136 áreas de assentados, distribuídas em 145 mil hectares. Os locais reúnem, aproximadamente 7 mil famílias. Na região, que compreende a Alta Sorocabana, Pontal do Paranapanema e Alta Paulista, são, em média, 5,5 mil famílias assentadas. Os dados foram apresentados ontem, em Presidente Prudente, pelo diretor-executivo do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Marco Aurélio Pilla Souza, durante encontro da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural.

Na ocasião foi apresentado e debatido, juntos aos presentes, o projeto de alteração da Lei 4.957/85 – que aborda que as áreas julgadas devolutas do Estado sejam adquiridas e disponibilizadas para implantar assentamentos. Além disso, a reunião visa estruturar um plano de "parceria" entre o titular do assentamento e o filho, com o propósito de garantir o direito de herança pelas partes. O evento correu na manhã de ontem, no auditório da 29ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Prudente, e contou com cerca de 120 participantes, entre assentados, líderes de associações, cooperativas, prefeitos, secretários e demais autoridades.

O diretor explica que a reforma agrária é algo que depende dos procedimentos da União, porém, em São Paulo, as representações políticas e de órgãos governamentais – que desenvolvem ações voltadas aos assuntos agrários – sabe da importância em promover iniciativas e contribuir com propostas para o setor. Neste aspecto, Pilla ressalta os procedimentos da 4.957/85, que permitem a instalação de assentamentos em terras estaduais, desde que estas sejam consideradas – após os processos discriminatório (que aponta se a terra é devoluta ou particular), demarcatório (se for julgada devoluta, a terra passa pelo procedimento de marcação de perímetro), e reivindicatória (reivindicar, junto ao Estado, que na localidade seja criado um assentamento) – devolutas e possam ser usadas para assentar as famílias. "Se a área for considerada devoluta, o Estado adquire e monta o assentamento", frisa.

Porém, como a lei existe há 30 anos, Pilla diz que é o momento de discutir sobre possíveis alterações que "tragam para o momento atual" as emendas que precisam constar na lei, viabilizando ainda mais os trâmites legais, no que diz respeito aos assentamentos.

Além disso, o membro do Itesp informa que assuntos quanto à passagem do loteamento do titular para o filho – em caso de falecimento – é outro tema debatido. O procedimento é denominado como "parceria entre titular e filho", para potencializar o cultivo do lote. "Uma ação a mais para garantir os diretos e a segurança sobre a propriedade entre os donos", esclarece.

Após a reunião, o representante diz que vai ter um estudo sobre as sugestões que foram apontadas pelos presentes, fazer algumas alterações, se necessário, nas propostas e, assim que prontos, encaminhar os ofícios ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e, em seguida, para votação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

 

Importante debater

Para os presentes, ter encontros como o de ontem são de suma "importância", pois dão a oportunidade de discutir sobre as ações e iniciativas que deem suporte, incentivos e propaguem as políticas rurais. O coordenador da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural, deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), explica que o evento seria sediado na capital, mas que, devido à região comportar inúmeros assentamentos, considerou-se ideal realizar o encontro em Prudente, para contar com a presença do maior número possível de representantes das localidades.

O parlamentar diz que a reunião se faz necessária, já que dá abertura de ouvir e identificar as necessidades que os assentados dizem ter, bem como discutir sobre propostas e atitudes que devem ocorrer entre os envolvidos, nos âmbitos rurais e urbanos.

Contando com seis assentamentos na cidade, o prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran Gonçalez (PDT), fala que a presença dos chefes do Executivo nestes momentos "é indispensável", já que viabiliza as ações que podem ser disseminadas no desenvolvimento dos assentamentos. Ele ressalta que a Secretaria da Agricultura, de Venceslau, acompanha, constantemente, os assentados, com o objetivo de melhorar a produção nos lotes.

Entre os trabalhos propostos com os produtores municipais – não só os assentados, mas também outros agricultores – como forma de incentivo, Gonçalez aponta o projeto Feira do Produtor Rural, realizada toda sexta-feira, a partir das 17h. "É um espaço onde os produtores comercializam suas mercadorias. Uma fonte de renda através da venda dos produtos cultivados nas propriedades", salienta. O prefeito aponta que 90% dos comerciantes são assentados.

Já o assentado Carlos Alberto Martins, 48, que desde 1996 pertence ao Assentamento Santa Rita, em Tupi Paulista, garante que oportunidades iguais a do evento de ontem "ajudam nas ações para o desenvolvimento das propriedades rurais".