Os municípios classificados como de interesse turístico poderão receber R$ 700 mil ao ano para o emprego de ações no turismo municipal, conforme expectativa do secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena. Pelo menos 12 cidades da região pleiteiam conquistar essa classificação, após a sanção do Projeto de Lei Complementar 32/2012, que beneficiará ao todo 140 cidades.
Lucélia, Rosana, Teodoro Sampaio, Iepê, Rancharia, Santo Expedito, Panorama, Pauliceia e Martinópolis já foram indicadas pelo deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), por meio de projetos para obter o "selo turístico". Todavia, conforme ele, além destas, Presidente Prudente e Presidente Venceslau também demonstraram interesse em ser classificadas como de interesse turístico. Já o deputado estadual Ed Thomas (PSB) informou que Mirante do Paranapanema também busca ser umas das 140 cidades escolhidas por meio do turismo rural, visto que a cidade possui um grande número de assentamentos.
Gabinete Itinerante do Turismo Paulista foi realizado ontem
O secretário de Turismo do Estado acrescentou, por sua vez, que na próxima semana, uma comissão técnica começará a se reunir para, de 40 a 60 dias, definir critérios para a pontuação dos municípios, baseados no texto da legislação. "Em seguida, os municípios devem encaminhar projetos de lei para a Alesp , por meio de deputados estaduais, e a secretaria dará o parecer técnico sobre a possibilidade de se tornar município de interesse turístico. Baseando-se nos critérios estabelecidos, terá condições de exigir os anexos necessários à lei para que a cidade consiga a classificação", explica.
A informação foi divulgada ontem no "Gabinete Itinerante do Turismo Paulista", realizado no Parque Ecológico Cidade da Criança, em Prudente. O encontro consiste em uma ação da pasta em todas as regiões turísticas paulistas para agilizar encontros e reuniões, com o objetivo de facilitar o desenvolvimento da atividade turística do Estado. "Prudente é o centro de toda a região administrativa e estamos discutindo uma pauta, uma agenda ativa, para o desenvolvimento regional", expõe Lucena.
O chefe do Executivo de Prudente, Milton Carlos de Mello, Tupã (PTB), pontua que a cidade se encaixa nos requisitos necessários para conseguir o selo. "Temos locais que poderiam ser explorados para o turismo, como o Balneário da Amizade que acabamos de entregar, por exemplo", cita. A prefeita de Rosana, Sandra Aparecida de Sousa Kasai (PSDB), em seu turno, afirma que a cidade também está se preparando para obter a classificação. "O turismo é um grande gerador de emprego e renda, e nós temos potencial para turismo aquático, de pesca, belezas naturais, e já fizemos a primeira etapa do diagnóstico turístico, além de estarmos viabilizando o plano diretor", diz.
Teodoro Sampaio, por sua vez, busca a classificação por meio de um turismo mais voltado para o meio ambiente, de acordo com o prefeito Ailton Cesar Herling (PSB). "Além de sermos banhados por dois rios, temos o Parque Estadual do Morro do Diabo, que gerou essa identidade próxima da cidade com a preservação ao meio ambiente", pontua. Conforme o chefe do Executivo, segue em tramitação na CEF (Caixa Econômica Federal) um projeto de investimento de R$ 20 milhões para o parque estadual, que promoverá ainda mais melhorias no espaço.
Para Bragato, não basta apenas receber o selo, mas é preciso fortalecer a atividade privada para que ela seja beneficiada com o fomento turístico. No mais, ele ressalta que, independentemente de classificação, hoje qualquer cidade tem acesso à política de desenvolvimento turístico do Estado, aos investimentos e às secretarias, podendo realizar parcerias para o desenvolvimento municipal.
REQUISITOS
Todas as cidades paulistas – exceto as que já são estâncias – poderão se cadastrar para receber a classificação de municípios de interesse turístico, desde que atendam aos requisitos e critérios estipulados previamente: ter potencial turístico, possuir o Conselho Municipal de Turismo, serviços médicos emergenciais, meios de hospedagem, serviços de alimentação, de transporte, de segurança, de informação e receptivo turísticos, plano diretor de turismo, além de expressivos atrativos turísticos com acessos adequados e infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes, no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos.