O PNE (Plano Nacional de Educação), que exigiu a implantação dos PMEs (Planos Municipais de Educação), completou três anos de sua existência no domingo. No entanto, apesar de todas as cidades da região de Presidente Prudente já possuírem suas leis sancionadas, ainda há dificuldade no que diz respeito à execução do que foi estabelecido.
O cumprimento da meta 1, que trata da educação infantil (creche e pré-escola), é acompanhado atualmente pelo promotor de Justiça do Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação), Luiz Antonio Miguel Ferreira, em 28 municípios do oeste paulista. “De um modo geral, constata-se um esforço dos municípios em cumprir o estabelecido. Porém, como o atendimento da demanda, em alguns casos, implica em construção ou reforma de unidades educacionais, constata-se que a questão financeira acaba prejudicando o desenvolvimento dos trabalhos”, esclarece Luiz Antonio. As cidades sobre sua jurisdição integram as três Diretorias de Ensino do Estado na região: Prudente, com 11 cidades; Santo Anastácio, com nove; e Mirante do Paranapanema, com oito.
Como exemplo, o promotor cita que Tarabai possui uma creche em construção aproximadamente 86% concluída, mas que não está recebendo o repasse de recursos adequadamente, de modo que a obra encontra-se com o seu desenvolvimento muito lento. “Com o término, não haveria mais problema de falta de vagas no município. Porém, enquanto não termina, há fila de espera para creche”, acrescenta.
A meta 1, acompanhada pelo MPE (Ministério Público Estadual), propõe a ampliação da oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o fim da vigência do plano de educação. Nos municípios que já atendem toda a demanda, o foco do Geduc é na qualidade da educação ofertada.
O representante do MPE aponta ainda que, às vezes, possui a impressão de que as cidades não tomam iniciativa para determinadas ações que poderiam facilitar o efetivo atendimento da meta. “Mas nesta questão há uma comunhão de esforços da Promotoria, do Conselho Municipal de Educação e das próprias secretarias municipais para que as dificuldades sejam enfrentadas e solucionadas”, diz.
Outros problemas dos planos é que alguns não refletem a realidade dos municípios e outros foram muitos extensos e contemplaram estratégias que fogem do que estabelece a meta. “Estamos trabalhando com essas cidades para adequar as leis à realidade, expedindo, se for o caso, notas técnicas para melhor esclarecimento da estratégia traçada”, expõe Luiz Antonio.
Cidades acompanhadas pelo Geduc
Diretoria de Ensino de Presidente Prudente: Alfredo Marcondes; Álvares Machado; Anhumas; Caiabu; Indiana; Martinópolis; Pirapozinho; Presidente Prudente; Regente Feijó; Santo Expedito; e Taciba.
Diretoria de Ensino de Santo Anastácio: Caiuá; Emilianópolis; Marabá Paulista; Piquerobi; Presidente Bernardes; Presidente Epitácio; Presidente Venceslau; Ribeirão dos Índios; e Santo Anastácio.
Diretoria de Ensino de Mirante do Paranapanema: Estrela do Norte; Sandovalina; Tarabai; Teodoro Sampaio; Euclides da Cunha Paulista; Rosana; Narandiba; e Mirante do Paranapanema.
“Como o atendimento da demanda, em alguns casos, implica em construção ou reforma de unidades educacionais, constata-se que a questão financeira acaba prejudicando o desenvolvimento dos trabalhos”
Luiz Antonio Miguel Ferreira,
Promotor de Justiça do Geduc
