Começa a valer hoje uma nova medida do governo estadual que permite que a Vigilância Sanitária multe pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso de máscaras em espaços comuns. Dentro destes estabelecimentos, a multa prevista é de R$ 5 mil por pessoa sem o item a cada fiscalização. Já em espaços públicos, como ruas e praças, o valor é de R$ 500.
O uso geral e obrigatório desses acessórios de proteção facial já era definido pelo Decreto Estadual 64.959 e vinha sendo abordado em ações educativas realizadas pelo poder público e meios de comunicação. No entanto, o governo estadual viu a necessidade de reforçar esse tipo de prevenção, uma vez que ainda há pessoas saindo de casa sem fazer uso da máscara que, aliada ao distanciamento social seguro, continua sendo o melhor escudo contra a Covid-19.
A medida é válida, no entanto, é lamentável que, nas atuais circunstâncias, o poder público ainda tenha que recorrer a uma prática punitiva para conscientizar as pessoas em relação a um cuidado que deveria ser adotado de forma voluntária. Por que, em 2020, ainda é preciso taxar multas para que as pessoas se policiem quanto à forma correta de agir em sociedade, sobretudo num momento em que as escolhas individuais refletem drasticamente no bem-estar coletivo?
Ao abdicar do uso da máscara em locais públicos, o indivíduo está colocando não só ele em risco, como todos aqueles que frequentam estes espaços e que fazem parte do seu convívio. A pandemia do novo coronavírus tem ensinado, diariamente, a importância de se pensar no todo: quando se trata de saúde pública, não há mais a regra “cada um cuida da sua vida”, uma vez que todos precisam cuidar uns dos outros. E esse cuidado não exige muito de nós mesmos: se houver, de fato, a necessidade de sair de casa, o uso da máscara é indispensável.
Não esperemos que governo de qualquer esfera institua multas para revisarmos nossos comportamentos, e nem nos sintamos ofendidos se houver tal necessidade: afinal de contas, ninguém será multado se estiver de máscara. O uso desse acessório tão importante, no atual momento, não é uma medida autoritária – e, sim, o melhor método encontrado para a prevenção da saúde enquanto não houver a vacina.
