O governo do Estado de São Paulo, no último sábado, publicou no DOE (Diário Oficial do Estado) a abertura de licitação para a concessão dos serviços públicos de exploração, por 30 anos, do sistema rodoviário denominado lote Carbono Zero (Piracicaba-Panorama). Na publicação, é possível ver que a medida abrange e atinge, na região de Presidente Prudente, 21 municípios.
Como noticiado por esse diário no início do ano, quando foram feitas audiências públicas para tratar da situação, estavam previstas a instalação de seis novas praças de pedágio: em Rancharia, no km 532 da Rodovia Prefeito Homero Severo Lins (SP-284); outras duas em Martinópolis, nos kms 400 e 434 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425); em Tupi Paulista, em Santa Mercedes e em Lucélia, nos kms 665, 670 e 589, respectivamente, da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294).
A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), que é quem regula e observa a situação, voltou a ser procurada pela reportagem, a fim de verificar se o número permanece o mesmo e se houve alteração nos pontos que supostamente receberão as praças, mas não respondeu até o fechamento dessa edição.
Mas na edição do DOE, o documento mostra que os editais devem ser lançados ainda neste mês e o critério de julgamento da licitação será o de maior oferta pela outorga da concessão, observados o valor mínimo e a forma de pagamento estabelecidos no edital.
Melhorias
Entre as intervenções previstas estão duplicações, faixas adicionais, vias marginais e contornos urbanos, obras que melhoram a fluidez, o escoamento da produção regional e a segurança viária. Também serão implantados acostamentos, novos acessos e retornos, recuperação de pavimento, passarelas e ciclovias. O projeto prevê, ainda, que a cada quatro anos sejam realizadas revisões que possam adequar novos investimentos nas pistas. Assim, poderão ser antecipados ou feitos novos investimentos, como duplicações e faixas adicionais de acordo com a avaliação de novas demandas.
O prefeito de Rancharia, Alberto Cesar Centeio de Araújo (PSDB), cidade que detém o maior trecho da concessão, segundo ele, entende que a ação vem pra trazer melhorias nas vias, por isso é a favor da implantação. “Fora que vai ajudar o município na arrecadação do ISS [Imposto Sobre Serviços]”, pontua. Na cidade já existe uma praça.
Saiba mais
Os municípios atingidos serão Adamantina, Caiabu, Dracena, Flórida Paulista, Indiana, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lucélia, Mariápolis, Martinópolis, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Panorama, Paulicéia, Presidente Prudente, Rancharia, Sagres, Salmourão, Santa Mercedes e Tupi Paulista.
