Orçamento de R$ 590 milhões é aprovado em primeira discussão
Projeto de lei do Executivo que estima receita e fixa despesa da administração prudentina foi discutido na sessão da Câmara, na segunda-feira, e segue para votação em segundo turno
O PL (Projeto de Lei) 1430/16, de autoria do prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, Tupã (PTB), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017, foi apreciado e aprovado em primeira discussão, na sessão ordinária de segunda-feira da Câmara Municipal. O texto, que prevê um orçamento de R$ 590.549.890,00 para o próximo ano, ainda precisa ser debatido em segundo turno. O montante, conforme moradores consultados pela reportagem de
O Imparcial, deveria ser investido principalmente nos setores de saúde, educação, bem como na geração de emprego e renda.
Vereadores realizaram duas sessões extraordinárias para apreciação de oito projetos
Segundo a Assessoria de Comunicação Social da casa de leis, ainda na segunda-feira, os vereadores da 16ª Legislatura realizaram duas sessões extraordinárias logo após o encerramento da ordinária, para apreciação de oito projetos. "Como as sessões em que se discutem o orçamento têm a Ordem do Dia reservada a esta matéria e o expediente fica reduzido a 30 minutos, conforme determina o artigo 169 do Regimento Interno da casa de leis, foi necessária a realização das extraordinárias para a apreciação dos outros projetos", expõe.
Durante o expediente com votação do dia, na sessão ordinária, foram apreciados e aprovados três requerimentos de providências que estavam remanescentes da sessão anterior, além de uma moção e 37 requerimentos de congratulações. Foram encaminhadas, ainda, 46 indicações ao Executivo de melhorias para a cidade. Outros 30 requerimentos de providências e informações da atual reunião parlamentar foram apreciados e aprovados em sessão extraordinária.
Segundo acréscimo
Como noticiado neste diário, a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) promoveu uma audiência pública em setembro a fim de expor o orçamento municipal para o exercício de 2017, até então previsto em R$ 540 milhões, um acréscimo de R$ 18 milhões em relação ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) discutido em maio deste ano, ocasião em que foram previstos R$ 522 milhões para o ano seguinte, sem levar em consideração os recursos vinculados (convênios).