Na segunda-feira, a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) promoverá ações de regularização fundiária em municípios do Pontal do Paranapanema. Às 13h30, o diretor executivo do Itesp, Marco Aurélio Pilla, entregará o diagnóstico fundiário de imóveis urbanos ao município de Iepê.
O estudo realizado pelo GTC (Grupo Técnico de Campo) Fundiário de Presidente Prudente contemplou 510 lotes ocupados predominantemente por população de baixa renda nos bairros São Paulo, Jardim Paulista, Chácara Londrina, Vila Dower, Jardim São Jorge, Vila Veira e um parcelamento na Rua Santa Catarina. Iepê deverá agora solicitar a celebração de convênio para a realização dos trabalhos técnicos e jurídicos necessários à elaboração do futuro plano de regularização.
Na sequência, às 15h30, o diretor executivo do Itesp e a Prefeitura de Rancharia assinam protocolo de intenções para realização de diagnóstico fundiário urbano no município. Na Câmara de Caiabu, às 17h30, o Executivo também firmará protocolo de intenções para realização de diagnóstico na cidade.
Programa de Regularização
O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do governo do Estado, executado pelo Itesp, que visa identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade, de legitimação de posse e fundiária, conforme a situação jurídica de cada área.
Além de segurança jurídica e pacificação social, a regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito. Desde 1995, o Itesp entregou 37.858 títulos em São Paulo. De 2011 até hoje, foram 11.801 em 46 cidades, o que representa 31,2% do total.
Com AI da Fundação Itesp
