A Prefeitura de Presidente Prudente, em cumprimento à Lei 10.393/2021, proposta pela vereadora Miriam Brandão (Patriota), adequou lixeiras para o descarte exclusivo de máscaras. No Calçadão, no centro da cidade, algumas unidades foram selecionadas e receberam identificação adesiva. Outros pontos do município também serão escolhidos para receberem as lixeiras adaptadas ao descarte.
Conforme a lei, o objetivo é evitar a possível contaminação e disseminação do coronavírus, além da proteção ao meio ambiente e à saúde pública.
Também estão especificadas no texto algumas medidas que devem ser adotadas pelos munícipes com suspeita ou diagnóstico positivo para a Covid-19, como a separação ou segregação para descarte de materiais contaminados.
O documento completo pode ser consultado no Diário Oficial de Presidente Prudente, no link gdoe.com.br/publicacao/?arq=606458759a019.pdf.
