Os atendimentos no pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio estão garantidos até o dia 31 de maio. Após este período, no entanto, os casos de urgência e emergência serão atendidos pelo município, que ainda estuda como isso poderá ser realizado. Isso porque, a instituição de saúde, insatisfeita com a parceria entre as partes, "não tem mais interesse" em prestar os serviços, tampouco em alugar o espaço do pronto-socorro para a municipalidade. Entretanto, o Executivo alega que o prazo de dois meses para a definição do assunto é "curto" e possibilita apenas uma contratação emergencial e não a execução ou adaptação de infraestrutura. "Não há previsão de local. Espera-se o bom senso da santa casa para que, temporariamente, faça a locação das atuais instalações do PS para que não haja descontinuidade dos serviços. Em caso de negativa, medidas judiciais serão estudadas para não permitir que isso aconteça", informa a Prefeitura, por meio da Assessoria de Imprensa.
Atendimentos no pronto-socorro da santa casa de Epitácio estão garantidos até fim de maio
A intenção, conforme a administração municipal, seria alugar a área do PS do hospital, tal como ocorre, por exemplo, em Dracena. "Lá, o pronto-socorro não é gerido pela santa casa, mas ocupa espaço locado das instalações desta", destaca. Frisa que, ante o impasse, o Executivo está analisando a transferência da gestão do PS para uma nova entidade, inclusive com possibilidade de contratação de um consórcio. Uma questão também considerada grave seria a negativa do hospital de receber pacientes encaminhados pelo município para internação. "A alegação apresentada pela santa casa é de que não é do interesse local o espaço ou ainda que precisa se adaptar à nova realidade e, assim, vai utilizar o local para outros serviços", expõe.
Segundo o Executivo, emergencialmente, a contratação se dará por meio de "propostas e experiência das empresas detectadas pela Prefeitura como aptas para prestar o serviço". Após esse período, o contrato será feito por meio de licitação específica.
Debate
Um novo repasse da Prefeitura ao hospital, de R$ 880 mil, referente aos meses de abril e maio, foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária de terça-feira. No entanto, a Diretoria Administrativa do hospital, não concordando com a parceria bimestral, encaminhou um ofício à casa de leis, na mesma data, declarando que, caso não fosse aprovado um novo plano de trabalho por nove meses, ou seja, até o fim do ano, a instituição não teria interesse no convênio autorizado e encerraria os atendimentos do pronto-socorro às 23h59 de hoje. Por conta deste impasse, os parlamentares aprovaram também um requerimento que pedia a intervenção do MPE (Ministério Público Estadual) no assunto, sendo que uma reunião foi realizada na noite de quarta-feira.
No encontro, segundo o Executivo, ficou acordado que uma equipe técnica de uma empresa especializada será enviada ao hospital para promover um levantamento dos custos necessários para a manutenção da unidade. Tal medida já havia sido tomada há dois meses, mas foi cancelada por conta de uma negativa da instituição de saúde. Agora, outros três empreendimentos serão listados pela Prefeitura e um deles será escolhido pela santa casa para realizar o estudo, conforme recomendação da Promotoria de Justiça. "A Prefeitura quer saber qual a real necessidade de investimento do pronto-socorro, tanto que pediu a santa casa que a permitisse fazer esse levantamento, mas não foi atendida até a mediação do MPE", expõe.
Hospital
Procurado para falar sobre o assunto, o provedor da santa casa, Francisco Feitosa Nascimento, declarou que só iria se manifestar em nota, mas não encaminhou o posicionamento até o fechamento desta edição. A direção do DRS-11 (Departamento Regional de Saúde) de Presidente Prudente informa que, até o momento, não foi notificado oficialmente da ação. De qualquer forma, esclarece que a unidade hospitalar é filantrópica, cuja gestão do pronto-socorro está sob responsabilidade da Prefeitura. "Vale ressaltar que para auxiliar a diminuir o déficit financeiro causado pela defasagem da tabela SUS , definida pelo Ministério da Saúde, o governo do Estado repassa voluntariamente à unidade filantrópica, por meio do programa Pró Santa Casa, R$ 378 mil anualmente", declara.