A Prefeitura de Martinópolis concedeu reajuste de 5% para os funcionários públicos municipais, índice inferior à inflação oficial do país (IPCA), que fechou o ano de 2016 em 6,29%. O problema é que com o indicador concedido, 230 servidores não conseguiram atingir o salário mínimo, o que levou o Executivo a dar um abono para "compensar" a baixa remuneração, fazendo com que ela alcance ao menos o mínimo, hoje de R$ 937.
Conforme o governo federal, o pagamento do salário mínimo é obrigatório para todo empregador que mantém funcionários com carga horária semanal de 44 horas – contrato formal de trabalho. Nacionalmente unificado, há sete anos ele é corrigido anualmente pela inflação para preservar o poder aquisitivo da população.
Sessão para aprovação do dissídio foi tumultuada e se estendeu até a meia-noite
A sessão da Câmara Municipal foi tumultuada na segunda-feira, se estendendo até a meia-noite, quando os projetos de lei complementar 02 e 03, de autoria do Executivo, foram apreciados pelos vereadores. O primeiro, que dizia respeito ao reajuste de 5%, foi aprovado por unanimidade; enquanto o segundo, sobre o abono, teve dois votos contrários, justamente por conta da "nebulosidade" que circunda o benefício.
Isso porque os abonos pecuniários não são incorporados nos proventos do consumidor inativo. Ou seja, quando a pessoa se aposenta ela recebe apenas pelo que contribui em termos salariais, e não pelas demais "vantagens" que incidem sobre seu pagamento. A presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Martinópolis, Maria Regina Leite, adianta que ajuizará mandado de segurança na Justiça pedindo ao menos a reposição do IPCA.
Os cargos que contam com o abono - que varia de R$ 0,29 a R$ 13,32 – no intuito de "alcançar" o mínimo nacional são de professores contratados para o magistério por 15 a 325 horas semanais, além das funções de digitador, técnico administrativo, auxiliar de serviços, operário e merendeira do Caps (Centro de Assistência Psicossocial).
"Há três anos o salário dos servidores está defasado. O prefeito protocolou esses projetos sem negociar conosco, antes de sequer nos informar o indicador que concederia", afirma Maria Regina. A Assessoria de Imprensa da Prefeitura, no entanto, informa que o abono já é concedido há alguns anos pela Prefeitura de Martinópolis como medida paliativa e para garantir o que prevê a Constituição Federal quanto aos direitos dos trabalhadores.
Limitação da LDO
O reajuste de 5% "corresponde ao teto máximo de capacidade financeira do município e de previsão na LDO e LOA ", justifica o município, acrescentando que não poderia conceder reajustes diferentes entre os diversos cargos do funcionalismo público. O sindicato, no entanto, expõe que a Prefeitura poderia promover alterações na LDO em conformidade com as necessidades do município.
Apesar das medidas adotadas, a administração de Martinópolis garantiu que tomará medidas jurídicas para reorganizar as tabelas de vencimentos dos servidores ao longo do ano, para que, no ano que vem, a revisão, por si só, resolva o problema.
"A administração tomará medidas jurídicas para reorganizar as tabelas de vencimentos dos servidores ao longo do ano, para que, no ano que vem, a revisão, por si só, resolva o problema"
Assessoria de Imprensa da Prefeitura
