A Prefeitura de Presidente Epitácio fará o pagamento do 13º salário aos 1.304 servidores municipais em quatro etapas. O primeiro grupo a receber o benefício serão 379 funcionários, cujos vencimentos são de até R$ 1 mil. O pagamento, conforme comunicado expedido pelo Executivo, será feito hoje e totaliza R$ 263.718,70.
Já no dia 30 de dezembro serão disponibilizados R$ 956.644,10 para o acerto de 697 servidores, que recebem entre R$ 1.000,01 e R$ 2 mil. Um terceiro pagamento ocorre em 6 de janeiro e engloba o grupo de 137 trabalhadores da administração municipal que possuem rendimentos mensais entre R$ 2.000,01 e R$ 3 mil. Este lote soma um total do benefício de R$ 322.266,89.
Os últimos a receberam o 13º salário são os servidores que ganham acima de R$ 3.000,01, ou seja, 91 funcionários públicos. O pagamento ocorre em 13 de janeiro e gera aos cofres públicos da cidade uma demanda de R$ 425.946,78. Todos os valores serão pagos – nas datas e grupos mencionados – em parcela única e, juntos, resultam em um total de R$ 1.968.576,47.
De acordo com o prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira, Picucha (PMDB), a Prefeitura teve que adotar o procedimento devido à queda das receitas e arrecadações que ocorreram neste ano no Executivo. Por isso, para honrar com tal compromisso, os responsáveis tomaram esta decisão. "Infelizmente não tínhamos como pagar tudo no dia 20", cita.
Sobre a ordem dos grupos, Picucha ressalta que o pagamento para os trabalhadores que recebem até R$ 1 mil foi definido por entender que, segundo ele, "são os funcionários que, no momento, podem precisar mais dos valores". Questionado sobre o pagamento dos salários e dos vales-alimentação, que, conforme divulgado por este diário no início do mês, estavam atrasados, o chefe do Executivo diz que "tudo está em ordem" e que a Prefeitura realizou os devidos pagamentos.
Juros por atrasos
Sobre o PL (Projeto de Lei) 017/2015, aprovado pelo Legislativo e que previa o pagamento de juros aos servidores municipais quando a Prefeitura atrasar os compromissos, Picucha cita que a administração conquistou uma liminar da Justiça e, por enquanto, a proposta da casa de leis não entrou em vigor. Vale ressaltar que o prefeito já tinha vetado a iniciativa, mas o procedimento foi "derrubado" pelos vereadores. No entanto, o Executivo recorreu e conquistou tal liminar.
Segundo o presidente da Câmara e um dos autores do PL, Marlan de Melo (PDT), a casa foi notificada sobre a liminar e possui um prazo para contestar o ato. Ele ressalta que o assunto segue no Departamento Jurídico do Legislativo e, após o recesso forense o órgão dará continuidade aos trâmites necessários. Por fim, o vereador lembra que o projeto não tem como foco o pagamento de juros, "mas uma iniciativa para que não ocorram atrasos nos salários dos funcionários da Prefeitura".
Sindicato
De acordo com a Assessoria de Imprensa do Sindserpe (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Epitácio), a entidade "não está de acordo com o procedimento" e, embora a instituição esteja de recesso de fim de ano, o Departamento Jurídico analisa a medida para saber se pode tomar alguma atitude ou não. "Ainda não temos como falar há algo que podemos fazer a respeito", expõe.
A assessoria pontua ainda que o sindicato soube da decisão do prefeito referente ao pagamento do 13º salário, às 17h de sexta-feira, fato que considera um dos "maiores problemas do Executivo". Isso porque, segundo o sindicato, "falta um canal de comunicação mais concreto e efetivo da Prefeitura para com o Sindserpe". "Deveriam avisar antes, para que os servidores pudessem se organizar", salienta.
