Prevista por meio de uma emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) em tramitação na Câmara, a proposta da criação da Guarda Municipal entrou na pauta da Prefeitura de Martinópolis. De autoria do ex-prefeito Antonio Leal Cordeiro, Tonho, o projeto foi aprovado em primeira votação pela casa de leis durante a sessão ordinária realizada na noite de anteontem. Agora, a proposta deve tramitar em segunda votação, para só então seguir para sanção do Executivo, que já sinalizou que deve prosseguir com o projeto.
Conforme o texto encaminhado ao Legislativo em 18 de novembro do ano passado, a proposta de emenda à LOM visa restaurar o artigo 218 da referida lei que, em sua origem, autorizava a criação da Guarda Municipal e, posteriormente, teve o termo alterado para vigilantes, em meados de 2009. Com dez votos favoráveis e um contrário, a emenda foi aprovada em primeira votação e segue para segunda instância, que deve ocorrer na próxima semana, dia 7 de março.
Conforme a proposta, caso a emenda seja aprovada, o Executivo ficará autorizado a encaminhar uma lei específica que aborde acerca da criação, estruturação, atribuições, competências e demais peculiaridades referentes à Guarda Municipal. Fato que, conforme o texto, poderá ser aplicado após amplo debate entre as esferas do poder, bem como com a população.
Para o coordenador da Vigilância Municipal, Victor Hugo Rocha, a emenda abre o precedente para que a lei de criação da Guarda Municipal seja apresentada ao Legislativo e tramite regularmente. "Hoje já contamos com uma Vigilância Municipal, que desempenha as mesmas funções de uma Guarda Municipal. Apenas após a segunda votação, a administração encaminhará um projeto, alterando os cargos de vigilante para Guarda Municipal", comenta o coordenador.
Questão de segurança
Possibilidade que, para o coordenador, irá contribuir para a melhoria na questão da segurança pública do município, a exemplo do que teria ocorrido em outras cidades. "Para o município, será um grande avanço, já que regulamentará e aprimorará o serviço já prestado pela Vigilância Municipal", considera Victor Hugo Rocha.
