A Prefeitura de Presidente Prudente assinou nesta quarta-feira a lei 10.867/2022, que autoriza a concessão de ticket alimentação (previsto na lei nº 5.861/2002) aos conselheiros tutelares em efetivo exercício no município. O ato contou com a presença dos conselheiros tutelares Vanessa Medeiros Malacrida Silva e Jeová Ribeiro Pereira.
A conquista é resultado de uma luta de mais de 10 anos dos conselheiros tutelares. “Já tentamos diversas vezes a aprovação desta lei, que é um direito dos conselheiros. Somos em 10, equiparados aos funcionários públicos, e pleiteávamos os mesmos direitos”, afirmou a conselheira Vanessa Medeiros Malacrida Silva.
O prefeito Ed Thomas (PSB) falou da importância da atuação dos conselheiros tutelares na sociedade e de sua sensibilidade no atendimento das situações de violência contra crianças e adolescentes. “A Assistência Social viu a importância de atendermos a demanda, o que reflete na valorização dos conselheiros”, expôs.
“Esse é o momento de valorização dos conselheiros. O prefeito teve a coragem de fazer a lei. Agradeço aos vereadores e a SAS [Secretaria Municipal de Assistência Social], que contribuíram para a concretização desta lei”, disse o conselheiro Jeová Ribeiro Pereira.
A vereadora Joana D’arc Patrício do Nascimento (PSB) reconheceu o merecimento deste benefício. Como diretora de escola, ela citou que já acompanhou situações diversas, como abuso e violência, em que a atuação dos conselheiros foi fundamental.
