A Prefeitura de Regente Feijó não renovará o convênio com o Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó, que se encerra no final deste mês, de acordo com o chefe do Executivo, Marco Antonio Pereira da Rocha (PSDB). Para que os munícipes não fiquem sem atendimento, relata que recebeu uma verba federal para a transformação de um PSF (Posto de Saúde da Família) na Vila Assunção em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24h. "Nós estamos acelerando as obras de adequação, que já se iniciaram para terminá-las no final deste mês", pontua o prefeito.
Em meados de 2014, hospital ficou 28 dias sem atender pelo SUS
De acordo com a procuradora jurídica do município, Ana Cláudia Gerbasi Cardoso, a razão da medida se dá por uma notificação encaminhada pelo hospital de que o valor pago mensalmente seria insuficiente para a manutenção do convênio. Segundo ela, são R$ 81 mil pagos por mês – R$ 60 mil do convênio mais R$ 21 mil de ajuda de custos - recursos do Ministério da Saúde, repassados pelo governo municipal à unidade hospitalar. "Dizer que essa verba não é suficiente causou estranheza para a municipalidade, e vamos executar o serviço na unidade de saúde, de modo que nenhum munícipe sofrerá prejuízo", garante.
Paralisação
Como noticiado por este diário, em junho de 2014, o Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó paralisou os atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde) por 28 dias, após não ter renovado o convênio com a prefeitura. No mês seguinte, a prefeitura chegou a decretar a intervenção do hospital e instaurou um processo administrativo por meio de uma comissão de Intervenção, Avaliação, Acompanhamento e Fiscalização. A administração municipal alegava que o hospital não prestou contas dos R$ 409,5 mil repassados pela Secretaria Estadual de Saúde, referentes a equipamentos para execução de atividades do SUS, e detectou um superfaturamento nos valores pagos pelos equipamentos correspondente a mais de R$ 161 mil.
Na época da paralisação, os atendimentos foram realizados pelo PSF da Vila Assunção, que ficou aberto por 24h. A razão alegada pelo administrador do hospital, Ilcemir Scarabelli, era de que a prefeitura pagava por produção, enquanto a unidade queria receber o teto fixo. Segundo ele, o prejuízo por conta da forma de pagamento, em 2013, superou a cifra de R$ 500 mil.
Hoje, Scarabelli pontua que os R$ 81 mil são insuficientes para manter os atendimentos. "Nós encaminhamos a notificação para informar que precisávamos um aumento neste repasse, porque não há condições de manter o convênio com esse valor. No entanto, nossa intenção não era de impedir a renovação do contrato, queríamos apenas negociar para conseguir mais verba. Propomos inclusive que o Executivo nos ajudasse a negociar com outras prefeituras", explica. O administrador salienta ainda que o hospital está aberto para negociações, caso seja de interesse da municipalidade.