De 1º de janeiro a 15 de outubro deste ano, de acordo com a Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação), 99 obras foram embargas pelo poder público de Presidente Prudente - uma redução de 14% do número de impedimentos em relação ao ano passado. No mesmo período de 2020, 115 obras sem alvará de execução foram paralisadas pela Prefeitura. Segundo a pasta de Planejamento, “a redução é vista de forma positiva pela Seplan, uma vez que reflete os esforços da administração em agilizar e desburocratizar os processos de liberação de alvarás”, pontua.
Os números apresentados incluem tanto imóveis comerciais quanto residenciais, porém, conforme indica o poder público, a maioria é de edificações residenciais, já que para a abertura de estabelecimentos comerciais é necessário estar com a situação do imóvel regular. “Via de regra, o embargo ocorre quando a obra está sem a autorização da Prefeitura”, indica a Seplan.
De acordo com a Lei Complementar 234/2018, que dispõe sobre as normas de edificações para o município, toda espécie de obra só pode ser executada por meio de aprovação de projeto técnico da Prefeitura de Presidente Prudente, e após a obtenção de um alvará para execução da respectiva edificação.
Após o embargo, a obra fica paralisada até que o proprietário regularize a documentação e receba o alvará de execução, que deve ser solicitado no Setor de Aprovação de Projetos da Seplan. Para obras residenciais, este processo pode ser realizado por meio do site aprovaprudente.com.br.
Segundo a Secretaria de Planejamento, a administração municipal chega a uma obra embargada de duas maneiras: fiscalização de rotina ou denúncia. “A maioria ocorre mediante fiscalização de rotina das equipes da Seplan”, indica a pasta. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 e também por meio dos contatos da Coordenadoria Municipal de Fiscalização e Urbanística: telefone (18) 3902-4447 ou Whatsapp (18) 99782-8773.
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Durante fiscalização, Seplan embarga 18 obras irregulares e sem alvará em Prudente
