A Prefeitura de Presidente Prudente encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que busca autorização para a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2022, no valor de R$ 7.993.829,34, com o objetivo de custear a contratação emergencial de empresa para operar o serviço de transporte coletivo.
Outras duas propostas também foram encaminhadas. Uma trata da inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana), de ação e objetivo referentes à contratação de empresa para operar o transporte público para os exercícios de 2021 e 2022. Outra tem por objetivo a autorização ao poder Executivo de contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 7,5 milhões.
Por conta disso, os vereadores realizam sessão extraordinária na próxima terça-feira, às 11h, para debaterem os três projetos de leis.
A convocação de autoria do presidente da casa de leis, vereador Demerson Dias (PSB), atende a ofício do chefe do Executivo, Ed Thomas (PSB), conforme a Lei Orgânica do Município e o regimento interno do Legislativo.
A Câmara está em recesso parlamentar, ou seja, o período em que não ocorrem as sessões ordinárias. Dessa forma, é necessária a convocação extraordinária. O atendimento ao público e outras atividades parlamentares, como visitas, reuniões e fiscalizações, continuam normalmente.
A sessão ocorre com o acesso liberado ao público, mas as medidas de prevenção em decorrência da pandemia da Covid-19 estão mantidas, como uso obrigatório de máscaras e de álcool em gel e limite de ocupação máximo das galerias.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente). Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
A Prefeitura assinou, no fim da tarde desta terça-feira, o documento que finaliza o processo de contratação emergencial de uma nova empresa de transporte coletivo. Após a análise técnica das propostas apresentadas, sagrou-se vitoriosa a Santa Cecília Turismo (Sancetur), que opera com o nome fantasia Sou (Sistema de Ônibus Urbano). Com sede em Paulínia (SP) e outras oito filiais no interior paulista, a empresa foi escolhida pelo critério de menor valor por quilômetro rodado: R$ 7,10.
A empresa opera na cidade desde quarta-feira.