Acordado oficialmente junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para se encerrar neste mês, o escalonamento dos salários promovido pela Prefeitura de Presidente Epitácio poderá ser prolongado pelo órgão. Isso porque, de acordo com o Sindserpe (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Epitácio), o Executivo alega queda na arrecadação para justificar eventual falta de condições financeiras para arcar com a folha de pagamento até o quinto dia útil de junho, como previsto na ata da reunião de conciliação realizada em 4 de fevereiro deste ano.
Segundo o presidente do Sindserpe, Claudio Pereira dos Santos, ele e outros representantes do sindicato estiveram na Prefeitura na sexta-feira para uma reunião com o prefeito Sidnei Caio da Silva Junqueira, Picucha (PMDB). Na ocasião, por meio da secretária municipal de Negócios Jurídicos, Valéria Gomes Palharini, o Executivo teria proposto ao sindicato a continuidade do escalonamento salarial, que está em vigor desde meados de setembro do ano passado.
Para justificar o pedido, a secretária teria se baseado no item nove do acordo firmado em fevereiro entre o Sindserpe e a administração municipal, junto ao TJ-SP. O referido artigo prevê que, caso fossem descumpridos os demais elementos do acordo, a Prefeitura teria que arcar com uma multa de R$ 500 por mês para cada funcionário público que não receber os valores de seus vencimentos até o quinto dia útil dos meses de junho até dezembro deste ano. Para complementar, o item antecipava que, sobrevindo queda de arrecadação, as partes poderiam renegociar a multa.
Desta maneira, a Prefeitura alega que houve uma queda de 4,99% no valor dos recebimentos em 2016. Contudo, o responsável pelo sindicato defende que o artigo não prevê o não pagamento dos salários, mas apenas a negociação da multa em caso de descumprimento. "Houve a negociação para discutir o item nove da ata da reunião. A Prefeitura argumenta que não tem dinheiro, mas para nós está muito claro que a ata garante o pagamento, a questão negociável seria apenas a multa", relata Claudio.
Datas previstas
Iniciado em meados de setembro pelo Executivo epitaciano, o escalonamento distribuiu o pagamento dos servidores públicos em até quatro datas ao longo dos meses, de acordo com a faixa salarial. Agora, conforme o acordo firmado com o TJ-SP, o pagamento referente ao mês de maio deveria ser depositado integralmente até o quinto dia útil, sem considerar as datas previstas até então no escalonamento.
Entretanto, conforme a secretária de Negócios Jurídicos, em razão das dificuldades financeiras da Prefeitura, ocasionadas principalmente por uma suposta queda nas receitas e na arrecadação, o poder público da cidade não teria condições de cumprir com a proposta. Com isso, a continuação do escalonamento seria impreterível, inclusive, para a manutenção dos salários dos servidores.
"Queremos apresentar uma saída e uma possibilidade de que o servidor receba seus salários. Não temos como agir de maneira irresponsável com o servidor, então, convidamos o sindicato e expusemos a situação do município. Diante de tantas dificuldades e para não onerar ainda mais os cofres públicos, a única saída seria programar um novo escalonamento dos salários", expõe a secretária.
"Sem condições"
Para Valéria, o município não teria "condições de fazer o pagamento no quinto dia útil". Isso porque, conforme ela, a Prefeitura "recebe de maneira escalonada dos governos do Estado e federal", e precisaria dessas verbas para cumprir com seus compromissos. Quanto à interpretação do item nono do acordo, a secretária diz que discorda do posicionamento do sindicato, mas acredita na possibilidade de negociação acerca das datas dos pagamentos. Para isso, como as tratativas com o Sindserpe não surtiram efeito até então, a titular da pasta já teria, inclusive, solicitado uma nova reunião de conciliação junto ao TJ-SP.
"Se o município não consegue pagar o salário, quanto mais a multa. Portanto, queremos discutir a possibilidade de promover o escalonamento do salário para que a situação não fuja do controle e todos recebam seus salários. Sendo assim, vamos apelar para um novo posicionamento e pela ponderação do Tribunal", revela. Segundo ela, caso aprovado, o novo escalonamento terá prazo indeterminado.
SAIBA MAIS
VENDA DE IMÓVEIS
Uma das possibilidades para que o salário dos funcionários públicos de Epitácio seja retomado ao quinto dia útil de cada mês é a Prefeitura efetivar a venda de quatro imóveis municipais, por meio de leilão. Como já noticiado por
O Imparcial,
juntas, as áreas públicas são avaliadas em R$ 8.548.531,35 e sua comercialização foi a opção encontrada pelo Executivo para solucionar a demanda salarial.
