As prefeituras de 36 cidades da região de Presidente Prudente deverão pagar R$ 30.695.629,07
ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), referentes aos débitos com precatórios, instrumento pelo qual o Judiciário requisita o pagamento do valor que a Fazenda Pública tenha sido condenada em processo judicial.
Apesar de constarem no mapa de credores de 2016, as dívidas foram acumuladas entre julho de 2014 e de 2015, e do mapa de 2017 são referentes a valores do segundo semestre do ano passado e do primeiro semestre deste ano. Isso porque as requisições recebidas pelo tribunal até 1º de julho de um ano são sempre incluídas na proposta orçamentária do período seguinte.
Os precatórios podem ser de natureza alimentar quando decorrem de ações judiciais como as referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez, bem como por desapropriações ou outras espécies de condenações. O município com a maior quantidade de dívidas é Presidente Prudente, o qual quitará R$ 12.696.409,10 até o ano que vem, mas como já informado pelo titular da pasta de Finanças de Prudente, Cadmo Lupércio Garcia, o volume da dívida pública se dá pelo grande porte do município, que é a capital do oeste paulista, alvo de muitas ações judiciais públicas ou trabalhistas. A dívida, porém, reduziu consideravelmente de R$ 11.157.767,14 no orçamento deste ano para R$ 1.538.641,96 no orçamento da próxima gestão, que assume em 2017.
Outra cidade que sofre bastante com o pagamento de precatórios há anos é Presidente Venceslau, segunda maior devedora regional.
De acordo com o chefe de gabinete, Elcio Júnior, mesmo com o parcelamento da dívida em 2014 ainda é uma dificuldade para o município quitar os valores, visto que as parcelas vão crescendo conforme novas condenações surgem, indo dos iniciais de R$ 160 mil ao mês para mais de R$ 200 mil hoje. Ele afirma, porém, que as parcelas que porventura se atrasam ao longo do ano são liquidadas até o encerramento do orçamento anual. "São dívidas que vêm dos anos 90, ações que transitaram em julgado há muitos anos e estão sendo pagas aos poucos pelos prefeitos que assumiram posteriormente", ressalta.
Redução nos débitos
Houve redução de 74% nas dívidas dos municípios regionais entre 2016 e 2017, as quais caíram de R$ 24.368.047,08 para R$ 6.327.581,99. Rosana se destaca na diminuição das dívidas, as quais foram de R$ 1.499.760,63 no período anterior para R$ 274.341,74 no mais recente. A prefeita Sandra Aparecida de Souza Kasai (PSDB) afirma que a diminuição significativa na entrada de novos precatórios se deu após a mudança no regime de trabalho dos funcionários da Prefeitura, que eram celetistas e passaram a ser estatutários em 2014, diminuindo as multas e encargos de ações trabalhistas comuns.
"No entanto, a diminuição de novas dívidas não afeta os precatórios antigos que pagamos até hoje em parcelas mensais que só serão quitadas em 2020. Ao todo, a dívida soma R$ 29 milhões, e a despesa mensal é de R$ 365 mil e para o ano que vem, com os débitos recentes, pode alcançar R$ 600 mil", diz. Para a prefeita, hoje o que mais onera a Prefeitura é o acúmulo de precatórios a pagar de gestões anteriores.
DÉBITOS DE PRECATÓRIOS
PREFEITURA MUNICIPAL |
EM 2016 |
EM 2017 |
TOTAL |
ADAMANTINA |
202.474,93
|
90.269,04
|
292.743,97
|
ALFREDO MARCONDES |
19.507,05
|
0,00
|
19.507,05
|
ÁLVARES MACHADO |
109.507,69
|
139.574,85
|
249.082,54
|
CAIUÁ |
930.440,61
|
209.752,84
|
1.140.193,45
|
DRACENA |
327.279,60
|
0,00
|
327.279,60
|
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA |
309.006,26
|
70.363,48
|
379.369,74
|
FLÓRIDA PAULISTA |
37.500,27
|
0,00
|
37.500,27
|
INDIANA |
172.740,35
|
0,00
|
172.740,35
|
IRAPURU |
797.504,27
|
156.191,90
|
953.696,17
|
JUNQUEIRÓPOLIS |
210.075,36
|
0,00
|
210.075,36
|
LUCÉLIA |
112.090,93
|
0,00
|
112.090,93
|
MARABÁ PAULISTA |
8.533,33
|
119.021,66
|
127.554,99
|
MARIÁPOLIS |
23.864,43
|
0,00
|
23.864,43
|
MARTINÓPOLIS |
601.196,12
|
144.297,22
|
745.493,34
|
MIRANTE DO PARANAPANEMA |
1.326.319,85
|
0,00
|
1.326.319,85
|
NOVA GUATAPORANGA |
0,00
|
117.171,28
|
117.171,28
|
OSVALDO CRUZ |
101.719,29
|
0,00
|
101.719,29
|
PACAEMBU |
761.573,51
|
0,00
|
761.573,51
|
PANORAMA |
104.425,76
|
0,00
|
104.425,76
|
PIQUEROBI |
0,00
|
370.129,86
|
370.129,86
|
PIRAPOZINHO |
0,00
|
25.674,78
|
25.674,78
|
PRACINHA |
6.588,87
|
113.598,14
|
120.187,01
|
PRESIDENTE BERNARDES |
349.278,82
|
241.980,81
|
591.259,63
|
PRESIDENTE EPITÁCIO |
526.558,66
|
209.131,88
|
735.690,54
|
PRESIDENTE PRUDENTE |
11.157.767,14
|
1.538.641,96
|
12.696.409,10
|
PRESIDENTE VENCESLAU |
1.730.678,67
|
2.114.743,42
|
3.845.422,09
|
RANCHARIA |
1.001.806,80
|
0,00
|
1.001.806,80
|
REGENTE FEIJÓ |
0,00
|
24.216,34
|
24.216,34
|
ROSANA |
1.499.760,63
|
274.341,74
|
1.774.102,37
|
SAGRES |
80.307,06
|
0,00
|
80.307,06
|
SALMOURÃO |
512.251,92
|
0,00
|
512.251,92
|
SANTA MERCEDES |
469.209,74
|
0,00
|
469.209,74
|
SANTO ANASTÁCIO |
831.724,49
|
266.578,71
|
1.098.303,20
|
SANTO EXPEDITO |
28.958,74
|
101.902,08
|
130.860,82
|
TEODORO SAMPAIO |
17.395,93
|
0,00
|
17.395,93
|
TOTAL DE DÉBITOS COM PRECATÓRIOS |
24.368.047,08
|
6.327.581,99
|
30.695.629,07
|
Fonte: TJ-SP
