A manhã de ontem começou com fiscalização da Fundação Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo) nas lojas de brinquedos de Presidente Prudente. A equipe, composta por uma dupla de fiscais, esteve na busca de irregularidades, com objetivo de ajudar os consumidores a terem acesso a produtos de qualidade. A ação pode ser vista como um complemento da pesquisa do órgão, divulgada ontem por este diário, que verificou a comparação de preços de brinquedos para o Dia das Crianças. Segundo a coordenadora regional do órgão, Priscila Nishimoto, de seis lojas vistoriadas, cinco foram autuadas por apresentarem irregularidades.
Entre os problemas encontrados estavam: ausência de selo de identificação de conformidade do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia); produto sem frase e símbolo de advertência de faixa etária imprópria; divergência de informação de faixa etária de indicação do brinquedo na embalagem; ausência de identificação de origem; inadequação na informação de preço; e prática abusiva (restrição de prazo para reclamar por vício para 30 dias e direcionamento ao fabricante).
Segundo a coordenadora, as irregularidades mais comuns na cidade são brinquedos com falta de indicação de faixa etária e produtos com informações em outros idiomas que não sejam língua portuguesa. “Também verificamos se possuem o selo do Inmetro, se existem avisos dos possíveis riscos do brinquedo e, de forma geral, se é algo seguro”, explica Priscila. A equipe também analisou preços e práticas abusivas.
Para fortalecer a prevenção de vítimas de irregularidades na hora das compras, Priscila aconselha os consumidores a, antes de tudo, pesquisar. “É preciso se atentar muito com a qualidade, com os avisos da embalagem, pois, muitas vezes, o barato sai caro, então, é necessária atenção redobrada”, orienta.
Punições
De acordo com a coordenadora, o Procon-SP trabalha com quatro graus de irregularidade. Para solucionar isso, utiliza de dois tipos de procedimentos. “A cada grau, o nível de irregularidade é mais grave”, explana. As infrações de grau 1 não abrangem multas, nesses casos, a empresa é notificada de irregularidades e deve se adequar.
“Nos outros três graus, trabalhamos com a constatação de tudo que foi encontrado de irregular e enviamos pelos Correios uma multa. Então, a empresa terá um prazo de 15 dias para apresentar a defesa ou, se não quiser, pode pagar o boleto com 30% de desconto nos casos à vista e 20% parcelado”, acentua Priscila. Em situações mais graves, a coordenadora revela a possibilidade de suspensão das atividades do estabelecimento. As multas podem variar de R$ 640 a R$ 9 milhões, a depender do porte da empresa e da gravidade da infração.
SERVIÇO
Para denunciar brinquedos sem selo do Inmetro, sem tarjas de validade e indicações de faixa etária, basta enviar um e-mail para regional.pprudente@procon.sp.gov.br. Porém, se a denúncia for de demanda individual, como brinquedos com defeito e lojas que se recusem a fazer a troca, a denúncia pode ser feita no Procon Municipal, pelo telefone 3221-2710.
