O programa Nos Conformes, que visa gerar benefícios para os contribuintes e para o Estado, teve sua criação anunciada na tarde de ontem, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), na capital paulista. No projeto, a Secretaria Estadual da Fazenda propõe um conjunto de medidas, entre elas, ao contencioso administrativo tributário para aprimorar a atuação do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas). Também institui o PEP (Programa Especial de Parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – que permite às empresas paulistas regularizar dívidas de ICMS com descontos de juros e multas em até 60 vezes; e o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) – que beneficia proprietários de veículos com débitos de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) inscritos na dívida ativa e contribuintes interessados em quitar dívidas de ITCMD (Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) e demais taxas em até 18 parcelas.
Geraldo Alckmin estabelece regime especial para indústria
"Estamos encaminhando à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permite o PPD, ou seja, nós vamos possibilitar o parcelamento de débitos, com redução de multa e juros, para pagamento de IPVA, pagamento de ITCMD e taxas", declara Alckmin, por meio da Assessoria de Imprensa da pasta. "Também encaminhamos hoje para o Confaz o pedido do PEP, que é o parcelamento do ICMS", frisa. Relata ainda que também já está na assembleia o PL 57/2017, que estabelece uma nova formatação na área tributária, em favor do contribuinte.
Questionado sobre o novo programa, o diretor regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Wadir Olivetti Júnior, declarou que, embora ainda não tenha conhecimento de todos os detalhes do projeto, tem a esperança de que o governo, tanto estadual quanto federal, incremente os benefícios tributários e fiscais para socorro das empresas regionais. "Para sair deste momento de crise e tentar reverter o atual cenário, é necessário girar o mercado, para trazer resultados e melhorar a arrecadação", expõe.
Implementos agrícolas
Ainda nesta semana, Alckmin assinou um decreto que estabelece regime especial para a indústria e implementos agrícolas no Estado. Conforme a secretaria, o efeito prático da medida é estabelecer melhorias na sistemática de recolhimento do imposto. "O pagamento do ICMS que incide na aquisição de insumos necessários à fabricação ficará postergado para o momento da venda dos implementos", frisa. "Isso inibe a formação de estoques de crédito do imposto de difícil utilização, preservando o capital de giro da empresa. A medida permite que os fabricantes ofereçam preços melhores aos produtores rurais", expõe a pasta.
