Além dos limites de gastos, outra novidade que entrará em vigor na eleição municipal de 2016 é a proibição das doações de empresas para as campanhas. O repasse de verbas de pessoas jurídicas a partidos e candidatos foi considerado inconstitucional pelo (Supremo Tribunal Federal). Sendo assim, os aspirantes aos cargos públicos municipais em 2016 poderão receber somente as doações e contribuições de pessoas físicas, com a devida identificação do doador originário. Com isso, especialistas vislumbram um pleito mais justo, sobretudo no que se refere ao debate político e à propagação das propostas.
"Com as novas resoluções, acredito que os argumentos e as propostas devem sobressair o marketing e os recursos financeiros", acredita o prefeito de Regente Feijó e presidente da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), Marco Antônio Pereira da Rocha (PSDB). Para ele, com menos dinheiro no caixa, quem quiser obter sucesso no pleito terá que priorizar o corpo a corpo com a população. "Vai prevalecer o contato do candidato com a sociedade, bem como suas propostas, alianças e compromissos firmados. Não mais o dinheiro das doações, que acabavam criando um vínculo pernicioso entre o poder público e as empresas", considera.
O combate ao "vínculo pernicioso" criado entre o poder público e a iniciativa privada por meio das doações de campanha é o principal legado da proibição, para o economista e sociólogo Wilson de Luces Fortes Machado. "Vejo uma evolução, pois até então as empresas financiavam as campanhas e o mandato acabava vinculado às mesmas". Ainda assim, para o especialista, a proibição pode ser considerada uma "pequena alteração, que não altera o roteiro". "É necessário impedir que os doadores participem das licitações e dos mandatos. Mas não vemos mudanças efetivas. Muda-se um pouco para não mudar profundamente", analisa.
O sociólogo e educador Luiz Sobreiro Cabreira também classifica a proibição como uma evolução do processo eleitoral brasileiro. Salienta também o precedente para "um pleito igualitário e justo". Mas reforça a necessidade de uma fiscalização ainda maior por parte dos órgãos responsáveis. "Acho muito interessante que o país esteja regulamentando as questões de doações políticas, para que as campanhas não se tornem um investimento para ser recebido posteriormente ao pleito. É uma evolução. A restrição e o controle são importantes e necessários, mas devem vir acompanhados pelo precedente da transparência", pontua.
