A experiência de diversos estudantes com a vida profissional, caracterizada pelos conhecidos estágios, pode passar por uma reformulação a partir de um projeto de lei que está em tramitação no Senado e objetiva incluir os estagiários no sistema da Previdência Social, como parte do regime especial de contribuições e benefícios. Segundo o Senado, o texto em questão determina inscrição “menos onerosa” aos estudantes e seus contratantes, quando o estagiário poderá ter direito a um rol restrito de benefícios, como os auxílios-doença e acidente. “Penso que essa iniciativa é excelente, pois marca o início da contribuição para estes jovens, além de possibilitar o acesso deles a benefícios que hoje em dia são isentos. O único lado que pode não agradar tanto será a contribuição que sairá dos salários, mas a medida é fundamental para garantir melhores condições de trabalho”, salienta a advogada previdenciária, Mariana Cruz.
De acordo com o Senado, entre as justificativas da autora do projeto, Rose de Freitas (Pode-ES), está a alegação de que é comum o uso de estagiários por parte de empresas em todo o país como mão de obra barata, sendo que eles são responsáveis por atuar nas mesmas condições de profissionais que já são formados, sem o acesso aos mesmos direitos. “A senadora acrescenta que todas as propostas de reforma da Previdência discutidas nos últimos anos aumentam o tempo mínimo de contribuição para a obtenção tanto de aposentadorias quanto de pensões, e que, portanto, incluir os estagiários virou ‘uma questão de justiça social’”. Além disso, ela alega também que parte dos estagiários desconhece a possibilidade de uma inscrição facultativa no sistema.
Já no que diz respeito à formalização, segundo o Senado, o texto determina uma inscrição menos “onerosa” aos estagiários e contratantes, como uma forma de incentivo à formalização deste tipo de documento, já que o estagiário contribuiria na base com 5% da contraprestação que recebe, sendo que os outros 5% de contribuição é por parte do contratante. “Como contrapartida, o estagiário terá direito a um rol mais restrito de benefícios: apenas os auxílios-doença e acidente”.
Para a advogada previdenciária, entre os benefícios da iniciativa, que ainda segue em tramitação, está o fato de hoje a geração ser muito focada no desenvolvimento tecnológico, quando a maioria trabalha com equipamentos eletrônicos, o que pode aumentar a incidência de pessoas que tenham problemas em poucos anos, como ortopédicos e psiquiátricos, causados pelas características dessa nova geração. “Não sabemos o dia de amanhã, o estudante pode adquirir um problema ainda como estagiário e hoje em dia, se isso ocorrer, ele não será amparado pela lei e nem pelo empregador, que tentará se eximir. Acidentes podem ocorrer e o estagiário precisa estar amparado, por isso a contribuição faz com que ele tenha uma contrapartida. Ele não ajuda apenas o sistema previdenciário, mas a si mesmo”, expõe Mariana.
“Vejo com bons olhos”
A estudante do quarto ano de Engenharia Cartográfica, Samira Neves Pedrosa, 22 anos, nunca teve uma experiência com estágios, mas afirma estar em fase final de negociações com a Prefeitura de Presidente Venceslau para atuar no Setor de Planejamento Urbano. Com a função, por exemplo, de otimizar a atualização das informações no banco cadastral, ela afirma que está cada vez mais difícil de se conseguir um espaço no mercado de trabalho e lembra ver com bons olhos a medida em questão. “Confesso que com a situação atual do país, tenho medo de no futuro nem alcançar esse direito da aposentadoria. Mas, de qualquer forma, vejo de forma positiva, pois com a minha atual idade ainda não contribuí com a Previdência Social, ou seja, minha aposentadoria se torna cada vez mais tardia. E se essa condição já fosse válida, seria muito bom contar com esses benefícios, afinal, o conhecimento e experiência são bons, mas vivemos em mundo capitalista”.
Samira lembra, inclusive, que desde a primeira vez que foi introduzida ao assunto de estágio, sempre escutou os mesmos problemas de colegas, de que “não temos direito a nada praticamente”, além do fato de que muitas empresas não remuneram os estagiários, ou então pagam pouco diante dos esforços realizados.