Os títulos verdes são títulos de renda fixa utilizados para captar recursos, com a finalidade de implementar ou refinanciar projetos ou ativos que tenham atributos positivos do ponto de vista ambiental ou climático. Neste contexto, os projetos ou ativos enquadráveis para emissão destes títulos podem ser novos ou existentes e são denominados projetos verdes. Os títulos verdes caracterizam-se, também, por financiarem projetos ou ativos de longo prazo tornando-se uma alternativa importante para estimular e viabilizar iniciativas e tecnologias.
Ainda serve para atrair investidores institucionais, tais como fundo de pensão, fundos de previdência, seguradoras e gestores de ativos de terceiros. Na maioria das situações, caso o emissor não destine os recursos captados para projetos verdes ou eles venham a ser desenquadrados pelos certificadores externos, não há uma punição prevista em regulação nem cláusulas punitivas nas escrituras de emissão, embora o emissor possa perder sua credibilidade perante o mercado.
Incentivos fiscais têm sido utilizados como instrumento de política pública para fortalecer o mercado de títulos verdes
Não obstante, essa ausência de consequências jurídicas pelo desenquadramento dos projetos verdes tem gerado muitas críticas por participantes do mercado. Contudo, recentemente uma estrutura inovadora foi utilizada no final de 2019 pela geradora de eletricidade italiana Enel, que emitiu eurobonds com um dispositivo que automaticamente aumenta a taxa de juros (step-up) em 25bps se a Enel não aumentar o percentual de energias renováveis do seu portfólio dos então 48% para 55% até o final de 2021.
Esse é um mecanismo interessante que de fato penaliza o emissor, caso ele não venha a cumprir seus compromissos de sustentabilidade. Incentivos fiscais têm sido utilizados por autoridades governamentais como instrumento de política pública para fortalecer o mercado de títulos verdes, no Brasil e no exterior. Além do caso brasileiro de benefícios fiscais aos investidores das debêntures de infraestrutura, podemos citar os incentivos concedidos por diversas cidades nos EUA para financiamentos aos green buildings, além dos incentivos concedidos para financiamentos em energia limpa.
