O MPE (Ministério Público Estadual) pediu à Justiça que a Prefeitura de Presidente Prudente cumpra efetivamente obrigações assumidas e homologadas em acordo judicial, após identificar uma “manobra” do município para o atendimento da demanda por vagas nas creches. No requerimento anexado no processo, o promotor de Justiça Luiz Antonio Miguel Ferreira, do Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) aponta que o órgão verificou que o Executivo estaria gradativamente reduzindo o número de vagas do período integral, e transformando-as em vagas de período parcial.
Com isso, o atendimento da demanda “não está sendo efetivamente cumprido”, já que ao agir assim a municipalidade deixa de atender uma criança em período integral e atende duas em meio período. “É lógico que com esta ação não se está atingindo o objetivo proposto no acordo, que era a de se criar novas vagas com a construção de novas escolas, além de reformas e ampliações das já existentes”, declara Luiz Antonio.
O MPE solicita ainda a realização de uma perícia técnica que comprove esta prática, pois no curso da ação judicial na qual foi firmado o acordo, a última perícia solicitada não foi realizada – mesmo depois da anuência da Defensoria Pública e deferimento do pedido pelo Juízo - pois em duas oportunidades a Prefeitura foi intimada a depositar os honorários do perito e não o fez. O promotor destacou que a maior interessada na realização dessa perícia é a própria Prefeitura, pois só com isso, para o MPE, a requerida estaria descumprindo o acordo, motivando a execução do mesmo.
“Diante do exposto, requer-se que a Fazenda Municipal seja intimada a demonstrar o efetivo cumprimento das obrigações assumidas, conforme exposto, para possibilitar sua análise como um todo e avaliar seu descumprimento, possibilitando a execução da multa diária”, expõe o órgão ministerial.
“O município se comprometeu a atender 50% da demanda reprimida em 2014, 65% em 2015, 74% em 2016, 85% neste ano e, para 2018, deverá zerar completamente a lista de espera”
Fila para creche
A Seduc (Secretaria Municipal de Educação) possui em seu site um link de acesso que disponibiliza, em tempo real, as solicitações de vagas nas unidades de ensino do município. Atualmente, são 1.094 crianças. Essa demanda vem sendo acompanhada por este diário desde 2013, quando o MPE e a Prefeitura homologaram o acordo judicial. Nele, o município se comprometeu a atender 50% da demanda reprimida em 2014, 65% em 2015, 74% em 2016, 85% neste ano e, para 2018, deverá zerar completamente a lista de espera.
O secretário municipal de Educação, Antonio Luiz Mello, informa que em sua gestão, que teve início neste ano, “a prática de reduzir vagas de ensino integral jamais ocorreu, e não ocorrerá”. Ele lembra que por lei o município deve ofertar 25% de suas vagas na modalidade de ensino integral, e que hoje Prudente possui um percentual maior do que 30%, acima da exigência legal.
O titular da pasta declara ainda que o município ampliará salas de aula e criará mais vagas para cumprir o acordo judicial, mas que o principal foco da administração municipal hoje é zerar a fila de espera de creches. Por conta disso, as vagas criadas de agora em diante serão destinadas apenas ao ensino parcial, até que esse objetivo seja atingido. “A partir daí poderemos pensar na expansão do ensino integral”, acrescenta.