A Receita Federal em Presidente Prudente destinou, em forma de incorporação, veículos e aparelhos eletrônicos para as prefeituras de Emilianópolis e Osvaldo Cruz e à Polícia Federal. Trata-se de mercadorias apreendidas em ocorrências de crimes aduaneiros.
Emilianópolis recebeu uma caminhonete para ser utilizada em trabalhos efetuados pela Divisão Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente da municipalidade. Já Osvaldo Cruz recebeu dois veículos, sendo um de passeio e um caminhão baú, para que possam atender à fiscalização de empresas e de produtores rurais do município.
À Polícia Federal, foram destinados projetores de imagem, celulares e outros produtos eletrônicos, recebidos pela Diretoria de Administração e Logística Policial e que serão incorporados pelas unidades centrais e descentralizadas da corporação.
"As solicitações, análises e atendimentos foram apresentados em processos administrativos, que tramitaram pela Receita Federal, visando a transparência dos atos e o compromisso ético com a coisa pública", detalha o órgão.
O procedimento de destinação é previsto no Decreto-lei 1.455/1976, combinado com as Portarias 282/2011 e 3.010/2011, estas do Ministério da Fazenda e da Receita Federal do Brasil, respectivamente. Os normativos estabelecem os procedimentos, critérios e condições na ação de apreensão de mercadorias estrangeiras, bem como quando de sua destinação.
Os órgãos que receberam os veículos, para que possam utilizá-los, deverão providenciar a inscrição “Doado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil” na lateral de cada um deles.