Região soma 41 pedidos de regularização de terras

Os interessados são moradores de Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Teodoro Sampaio.

REGIÃO - Alana Pastorini

Data 30/11/2013
Horário 08:30
 

Existem na 10ª Região Administrativa (RA) do Estado, composta por 53 municípios, em torno de 23 mil imóveis rurais de até 450 hectares (ha) localizados em terras devolutas. Sete meses após a sanção do Decreto Estadual 59.111/2013, que regulamenta a Lei Estadual 14.750/2012, a qual dispõe sobre a regularização fundiária do Pontal do Paranapanema, 41 interessados entraram com o pedido de regularização das propriedades junto à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Ao todo, segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, as áreas somam 10.854 hectares (ha).
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