O diretor executivo do Itesp, Gabriel Veiga, entregou ao prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PTB), o diagnóstico fundiário de 200 imóveis urbanos dos loteamentos Chácaras Arilenas, Parque Residencial Servantes, Jardim Balneário e Jardim Sumaré. O estudo vai subsidiar, conforme informações do Itesp, trabalhos técnicos e jurídicos em futuro convênio, com o objetivo da regularização fundiária dos imóveis.
De acordo com Gabriel, esta é a primeira vez que o Itesp atua com a política pública em Presidente Prudente. “O diagnóstico é feito por uma equipe do Itesp, composta por engenheiros e advogados, que analisam a situação jurídica e documental desses parcelamentos indicados pela Prefeitura. Feita essa identificação, surge o diagnóstico e as possíveis formas para regularização”. Gabriel afirma ainda que o próximo passo deve ser dado pelo prefeito, ao solicitar a conversão do protocolo em convênio, para que uma proposta seja apresenda e a Prefeitura entre com os “insumos” para regularização.
Questionado sobre os benefícios aos moradores, o diretor salienta que a segurança jurídica da documentação imobiliária ganha destaque. “Fora que essas pessoas portam contratos precários e, a partir disso, passarão a ter o título de propriedade, o que possibilita melhorias para a habitação e valorização do imóvel”, acrescenta.
Para o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, a partir do relatório e convênio entre Prefeitura e Itesp, as famílias poderão levar os documentos dos imóveis para registro de matrícula. Investimento para o governo e economia aos beneficiados. “Este é um trabalho social do governo do Estado. Em regra, nestes locais, as pessoas não têm condições de arcar com os custos, por isso entra como um benefício e trabalho de justiça e ação social”, expõe.
1.126 unidades
Ainda no encontro de ontem, os prefeitos de Narandiba e Teodoro Sampaio, Itamar dos Santos Silva (PSDB) e Ailton César Herling (PSB), respectivamente, assinaram os aditamentos de convênio celebrados pelos dois municípios com o Itesp, para a continuação de trabalhos de regularização fundiária de imóveis, que beneficiarão 1.126 famílias. Em Narandiba, a parceria prevê regularização de 590 unidades nos bairros Vila Melen, Vila Cabral, Campinho, Centro, Daleffi e expansão na Vila Cabral. Já em Teodoro Sampaio, a parceria tem como objetivo a regularização de 536 imóveis no distrito de Planalto do Sul.
Regularização fundiária
O programa de regularização fundiária, conforme o Itesp, é uma ação social do governo do Estado, que visa identificar áreas passíveis de regularização e outorgar títulos de propriedade, legitimação de posse e fundiária, conforme situação jurídica de cada área.
Conforme noticiado por este diário em julho, o Congresso Nacional converteu a MP (Medida Provisória) 759/2016 na Lei 13.465/2017, que impôs novas regras para a regularização fundiária no campo e nas cidades. A atual regulamentação busca dar celeridade para a emissão dos títulos de propriedades. Na época, o advogado do escritório da Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) em Presidente Prudente, Wladimir Pereira de Andrade Filho, afirmou que a regularização torna-se possível em qualquer loteamento urbano informal e irregular, independente do perfil social da ocupação.
