Prefeituras de 12 municípios da região de Presidente Prudente foram beneficiadas com R$ 6,52 milhões em repasses provenientes do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2016. O valor é 19% maior em relação ao total arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 5,48 milhões.

De acordo com a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), o ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 269 municípios servidos pelos 6,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão.  Balanço da agência mostra que em 2016 o repasse total atingiu R$ 469,4 milhões, R$ 18 milhões a mais que em 2015, quando as prefeituras arrecadaram R$ 451,6 milhões com o imposto. Nos últimos 10 anos foram entregues às prefeituras R$ 3,54 bilhões.

De acordo com Artesp, ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio no ano de 2000

A verba proveniente do ISS sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Prudente, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Rancharia, que recebeu R$ 1,06 milhão, seguido de Regente Feijó (R$ 1,03 milhão) e Caiuá (R$ 652 mil).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.

Como não se trata de uma receita carimbada, que deva ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações podem empenhar os recursos recebidos em qualquer área da administração pública, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

 

Tarifas
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, foram repassados para os municípios beneficiados R$ 4,04 bilhões. No mesmo período, a região de Presidente Prudente já recebeu R$ 35,48 milhões.