Revitalização do camelódromo é essencial à segurança dos usuários

EDITORIAL -

Data 23/02/2019
Horário 04:21

A promessa de revitalização do Shopping Popular, o camelódromo, em Presidente Prudente, não é nenhuma novidade. Se arrastou durante gestões municipais, que sempre navegaram com cautela pelo ambiente. Agora, com a obra prestes a começar e com custo para execução do projeto na ordem de R$ 4,5 milhões, alguns dilemas voltam a ser vivenciados. Problemas estes tão debatidos cada vez que pensou-se numa definição àquele espaço na Praça das Bandeiras, que deveria ser um cartão postal da cidade.

Dos boxistas presentes no centro de compras, 44 precisam deixar o local 15 dias após serem notificados da decisão judicial que determina sua saída. A entrega da documentação começou na quinta-feira. A Justiça tem como parâmetro o atendimento ao Decreto 16.462/2004, que institui o camelódromo, com 240 boxes, ou seja, 44 a menos dos existentes. Caso estes comerciantes não desocupem a área, terão a licença de funcionamento cassada e o estabelecimento lacrado.

Em tempos anteriores, a Prefeitura tentou pleitear prédios da antiga Estação Ferroviária para acomodar os camelôs, mas a solicitação foi negada pelo governo federal. E àqueles que ali buscam sua fonte de renda e estão expostos ao risco, uma vez que o espaço funciona sem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), algo precisa ser feito, para que, sobretudo, haja garantia de segurança.

A partir das reformas, previstas para maio e com prazo de execução de oito meses, todos os comerciantes deverão ser registrados como MEIs (microempreendedores individuais). O novo prédio que abrigará os boxes terá infraestrutura adequada, como rede elétrica, hidráulica e segurança, bem como praça de alimentação, seguindo normas da Vigilância Sanitária.

Sabe-se que o camelódromo, que não possui projeto técnico, é detentor de inúmeras mercadorias, grande parte inflamável. Em 2010, um incêndio causou danos em dez boxes, em uma noite de sábado. Vazio, ninguém se feriu. O espaço pode apresentar inúmeros problemas, sobretudo referente à concorrência desleal e à pirataria, entretanto há famílias que ali buscam seu sustento.

Resolver esta questão requer habilidade, muito diálogo e flexibilidade para que estas pessoas, que ali mantêm seus comércios, possam seguir suas atividades, mesmo que em um novo local, mas de forma segura e regular. Uma reunião ontem entre Prefeitura e notificados deu o primeiro passo neste sentido. Da mesma forma, as obras precisam ser efetivadas para que usuários e os boxistas encontram melhores condições de acessibilidade, higiene e segurança. Isso sem contar a preservação de patrimônio, que a pioneira praça merece. Que os impasses jurídicos não estendam ainda mais a concretização destas tão desejadas mudanças.

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