Os servidores públicos de Presidente Prudente terão reajuste de 11% no salário. Os projetos que tratam sobre a concessão foram apreciados e aprovados pela Câmara Municipal, em duas discussões, em sessão extraordinária nesta quarta-feira.
O reajuste é válido a partir janeiro de 2022 para servidores ativos e inativos dos poderes Executivo e Legislativo, bem como de autarquias e fundação pública de Presidente Prudente.
Isso porque os artigos 135 e seguintes da LOM (Lei Orgânica Municipal) dispõem que "a revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á sempre na mesma data", no caso março. Contudo, devido às medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, que restringiram qualquer aumento de despesa com pessoal, a revisão foi antecipada para janeiro em 2022, "visando minimizar um pouco o impacto causado", aponta texto do Executivo.
O reajuste não se aplica aos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, cargos comissionados e vereadores.
Em pauta, foram discutidos oito projetos de leis de autoria do prefeito Ed Thomas (PSB), bem como outros dois projetos de leis e um projeto de resolução, os três de iniciativa da mesa diretora da casa de leis.
A sessão ocorreu com o acesso liberado ao público, mas as medidas de prevenção de contágio da Covid-19 foram mantidas, como uso obrigatório de máscaras e de álcool em gel e limite de ocupação máximo das galerias.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamaradepresidenteprudente). Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Confira abaixo os demais projetos apreciados, todos aprovados em primeira e segunda discussões:
- Projeto de lei 440/18 (prefeito) - Dispõe sobre a inclusão nos anexos 2 e 3 da Lei Municipal 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal 10.498/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022), na Secretaria Municipal de Esporte, o programa e o objetivo referentes ao convênio "Construção do Centro de Iniciação ao Esporte", firmado junto ao governo federal, por meio do Ministério do Esporte, para o exercício de 2022.
- Projeto de lei 441/18 (prefeito) - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 166.732,49, destinado à Secretaria Municipal de Esporte, referente ao convênio "Construção do Centro de Iniciação ao Esporte", firmado junto ao governo federal, por meio do Ministério do Esporte, para o exercício de 2022.
- Projeto de lei 442/18 (prefeito) - Dispõe sobre a inclusão nos anexos 2 e 3 da Lei Municipal 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal 10.498/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022), na Secretaria Municipal de Esporte, do programa e objetivo referentes ao convênio "Cobertura e adequação de espaço público no Jardim Santana", firmado junto ao governo federal, para o exercício de 2022.
- Projeto de lei 443/18 (prefeito) - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 232.094,13 destinado à Secretaria Municipal de Esporte, referente ao convênio "Cobertura e adequação de espaço público no Jardim Santana", firmado junto ao governo federal, por meio do Desenvolvimento Regional, para o exercício de 2022.
- Projeto de lei 444/18 (prefeito) - Dispõe sobre a alteração nos anexos 2 e 3 da Lei Municipal 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal 10.498/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022), na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao programa e objetivos de "Manutenção do ensino infantil - creche", para o exercício de 2022.
- Projeto de lei 445/18 (prefeito) - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000.000, destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente à manutenção do ensino infantil - creche.
- Projeto de lei 448/18 (mesa diretora) - Dispõe sobre a implantação do sistema de aquisição de gêneros alimentícios por documentos de legitimação e dá outras providências.
- Projeto de resolução 23/18 (mesa diretora) - Revoga a resolução 250, de 2 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a implantação do sistema de aquisição de gêneros alimentícios por documentos de legitimação e dá outras providências.
