Trabalhadores e representantes do Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região) se reuniram ontem no Paço Municipal de Presidente Prudente, para pedir que o Executivo cumpra com direitos garantidos a eles. Os pedidos levados ao prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB) foram o pagamento de um terço das férias referente ao mês de janeiro, que deveria ser efetuado na sexta-feira, e licença-prêmio dos servidores municipais.
“Já estamos de férias e não vamos receber o valor para usufruir e pagar as contas, porque normalmente é isso que acontece”, afirma a presidente do Sintrapp, Luciana Telles. Outra situação que envolve trabalhadores e Prefeitura é uma luta que o sindicato enfrenta há dois anos: a retenção do pagamento dos 10 dias da venda de férias e da licença-prêmio que, segundo a representante, são direitos assegurados pelo Estatuto do Servidor Público Municipal. “Em fevereiro fará dois anos que estamos sem receber esse direito”.
“Não dá mais para esperar. Esgotou o tempo em que aguardamos uma posição da administração”, salienta a sindicalista. A preocupação, conforme explica, é que o Executivo não esteja dando prioridade aos trabalhadores, “aqueles que executam as políticas públicas”. “Foi um final de ano muito difícil para nós, passamos por dois atrasos de salários e a gora a gente inicia um novo ano, de cara, não recebendo um terço das férias”, lamenta.
Sônia Auxiliadora de Vasconcelos Silva, professora e secretária-geral do Sintrapp, analisa que a Prefeitura possui a arrecadação necessária, mas que “é um absurdo não ter priorizado o pagamento dos trabalhadores do município”. Já o agente de combate a endemias, Adilson José Depólito Gomes, afirma que “o funcionário tem que ser tratado como a peça mais importante do trabalho, então, os direitos adquiridos têm que ser mantidos”.
“REPASSE PRIORITÁRIO
AOS TRABALHADORES”
Em nota a este diário, a Prefeitura informa que na próxima semana começará a receber repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e outros. Assim, salienta que os valores serão utilizados “prioritariamente para honrar os compromissos da administração com os servidores”.
Sobre a alegação de que não esteja dando prioridade aos trabalhadores, expõe que “todos os esforços da administração municipal são no sentido de preservar os compromissos com servidores e com a prestação dos serviços essenciais, sobretudo educação, saúde e assistência social, mesmo que para isso seja necessário enxugar o orçamento de outras áreas”.
Ainda, diz que, “infelizmente, a crise econômica que atingiu o país nos últimos anos afetou diretamente as prefeituras, e a recuperação da economia demora a afetar os municípios, sendo necessárias algumas medidas para manter a saúde financeira da administração”. “No entanto, trabalha diuturnamente para ampliar a receita [principalmente com ações voltadas a estimular o pagamento de tributos e regularização de dívidas com o município] e enxugar as despesas sem comprometer o bom andamento da máquina”.