Com um fluxo de 90.736 passageiros, entre embarques e desembarques, no período de janeiro a abril, conforme dados do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), o Aeroporto Estadual de Presidente Prudente deverá ser contemplado pelo PDAR (Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional). Criado por meio da MP (Medida Provisória) 652, publicada anteontem no Diário Oficial da União, o programa visa subsidiar tarifas aeroportuárias de voos com origem ou destino em aeroportos regionais do Brasil. A medida deve ser regulamentada por decreto ainda neste ano, porém, as desonerações deverão entrar em vigor apenas em janeiro de 2015.
Programa criado por MP estabelecerá a isenção de tarifas cobradas das empresas aéreas
De acordo com informações da SAC (Secretaria de Aviação Civil), o objetivo do PDAR "é aumentar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo e dinamizar ainda mais a economia do interior do país". Em linhas gerais, ainda conforme apontamentos da SAC, a medida "estabelecerá a isenção de tarifas aeroportuárias e aeronáuticas cobradas das empresas, como também da taxa de embarque cobrada dos passageiros, para voos que saiam ou cheguem a aeroportos com até um milhão de passageiros por ano". Para os usuários, o programa prevê o financiamento de até 50% dos assentos das aeronaves, limitado a 60 poltronas por trecho.
No total, o programa prevê a renúncia da ordem de R$ 1 bilhão em subsídios por parte do governo no primeiro ano, além de outros R$ 7,2 bilhões em investimentos, oriundos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil). Inserido no chamado PIL (Programa de Investimentos em Logística), o Aeroporto Estadual de Prudente ainda não foi confirmado no programa, segundo a Assessoria de Imprensa da SAC. Entretanto, a possibilidade que isso ocorra já anima Marcos Antônio Carvalho de Lucas, diretor regional da Aviesp (Associação das Agências de Viagens do Interior de São Paulo). "Essa é uma demanda antiga que a Aviesp vem buscando para o setor. As companhias aéreas dão sinal de um investimento maior na cidade, porém, esbarram nas taxas. Portanto, caso esse plano seja efetivado, sem dúvida resultará em um crescimento econômico considerável", comenta.
R$ 14 milhões
Se por um lado o PDAR poderá estimular o fluxo de passageiros no aeroporto prudentino, por outro, o programa poderá refletir em investimento de R$ 14 milhões pleiteado desde meados de 2012, por meio de um convênio assinado entre o governo do Estado e a SAC. Segundo a assessoria do órgão, "esse dinheiro ainda não foi transferido, porque o aeroporto passou a fazer parte do programa de aviação regional. Ou seja, o convênio será rescindido e o valor a ser aplicado deve mudar, poderá, inclusive, ser maior", afirma.
Para Lucas, caso a rescisão realmente ocorra, poderá significar "um retrocesso" nos anseios do setor na cidade. "Tenho a informação de que esse projeto gerou uma série de estudos, que estão sendo analisados para liberação da verba. Então, não sei até que ponto essa rescisão pode prejudicar o andamento. Espero que qualquer ação tomada não gere mais demora, mas acelere a execução da obra", analisa o diretor regional.
